O senado da Argentina aprovou por unanimidade, no dia nove de maio, depois de
mais de quatro horas de discussão, o projeto lei conhecido como “Lei da Morte
Digna”, que permite ao paciente sem qualquer perspectiva de melhora rejeitar
tratamentos médicos capazes de prolongar a sua vida de maneira artificial,
inclusive, recusar a manutenção de alimentação e hidratação por sonda.
O
texto, que já havia passado em novembro pela Câmara dos Deputados daquele país,
modifica a lei sobre os Direitos dos Pacientes em sua Relação com os
Profissionais e Instituições de Saúde, e estabelece que o paciente conta com “o
direito de aceitar ou recusar determinadas terapias ou procedimentos médicos ou
biológicos, com ou sem expressão de causa, como também de que sua vontade seja
invocada posteriormente”.
Na prática, a iniciativa estabelece que o
paciente que apresentar uma “doença irreversível, incurável ou se encontre em um
estado terminal” pode manifestar sua vontade quanto à recusa “de procedimentos
cirúrgicos, de reanimação artificial ou quanto à retirada de medidas de suporte
vital”.
A suspensão de tais cuidados deve ser realizada mediante
autorização deixada por escrito pela pessoa, sendo permitido que mude de ideia
quantas vezes quiser. Caso esteja impossibilitada, um familiar próximo conta com
a prerrogativa de fazer valer a sua vontade.
O texto, porém confirma que
a eutanásia continua sendo crime na Argentina, ou seja, que os profissionais
envolvidos na prática mantêm-se sujeitos as punições de ordem cível, penal e
administrativa.
Hidratação e
alimentação
O item que causou a maior polêmica entre os senadores
referiu-se à possibilidade de suspensão de alimentação e hidratação via sonda.
A senadora Sonia Escudero, por exemplo, deixou claro: “sou a favor do
texto, mas contra a permissão para a suspensão da alimentação e hidratação dos
doentes terminais. Isto é contra a morte digna, já que provoca dor e, além
disso, desrespeita as normas da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Já
na opinião do bioeticista Dan Brock, da Universidade de Harvard, ao retirar os
tubos, o profissional de saúde está tornando o processo de morte “mais
confortável, não menos, pois todas as evidências sugerem que isto não causa
sofrimento”.
Seguindo a tendência de opiniões divergentes, as condutas
variam entre as nações: por exemplo, nos EUA, alimentação e hidratação
artificiais são consideradas como tratamentos médicos – e, portanto, podem ser
retiradas ou não implantadas se o paciente não desejar prolongamento artificial
de vida.
Especialistas brasileiros, por sua vez, mantêm-se distantes de
um consenso sobre se alimentação e hidratação artificiais correspondem a
tratamentos médicos ou a cuidados básicos. (Veja matéria específica nos arquivos do centro de Bioética)
Com a aprovação pelos
senadores, a Argentina torna-se um dos poucos países no mundo a permitir a
“morte digna”, ao lado de Holanda, Bélgica e Luxemburgo.
Fontes: BBC Brasil; site do Jornal Nacional;
USA Today e site da rede CNN
do site Centro de Bioética do Cremesp
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