Segundo os dados recolhidos junto dos Centros Hospitalares do país, em 2011 foram parar aos hospitais com sequelas provocadas por aborto 1697 mulheres. Isto, num país onde a interrupção voluntária da gravidez foi legalizada com a aprovação da Lei n.º 9/III/86 de 31 de Dezembro, e no Decreto n.º 7/87 de 14 de Fevereiro, que regulamenta a mencionada lei. O legislador nacional optou por despenalizar a interrupção da gravidez nas primeiras semanas de gestação – até doze semanas -, em estabelecimento hospitalar devidamente credenciado e sob assistência médica (artigo 2º da Lei n.º 9/III/86). Ademais, após as 12 primeiras semanas de gestação, a lei também permite a interrupção da gravidez por motivos de preservação da saúde física e psíquica da mulher e do feto, nomeadamente lesão grave, risco de morte, possibilidade de contágio de enfermidade e graves defeitos físicos ou mentais (artigo 3º da Lei n.º 9/III/86).
Desconhecimento da lei
Mas o desconhecimento da lei poderá estar na origem das posições assumidas quanto a legalidade do aborto voluntário. Observa-se dos dados do estudo que mais de meta de das mulheres declaram ter conhecimento da legislação do país que regula a prática da interrupção voluntária da gravidez. Contudo, a ignorância nesta matéria é mais acentuada do lado dos homens. “Do universo somente 39% admite saber da existência desta legislação. O desconhecimento sobre a legislação é assumido abertamente por 47% dos homens, enquanto, no universo das mulheres essa proporção é de cerca de 39%. Preferiram não responder a essa questão 14% das mulheres inquiridas e 10% dos homens”, frisa o estudo. Enquanto ¾ dos homens inquiridos entende como criminoso os praticantes da IVG, no seio das mulheres a proporção que assume essa mesma posição é bem mais moderada. Também são as mulheres as que, em maior proporção, têm entendimento contrário, ou seja, não entendem como criminosos os praticantes da IVG. Mais de 85% dos homens inquiridos, pronunciam-se abertamente que são contra a realização do aborto voluntário. Para o caso particular das mulheres, essa mesma posição é assumida por cerca de 77% do universo. Confrontados com situações de gravidez resultantes de violação, cerca de 1/3 das mulheres declaram a sua aprovação quanto a opção pela realização do aborto voluntário. No seio dos homens essa proporção é bem mais moderada, situando-se nos 22%.