Nova Resolução do CFM com normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais

O Conselho Nacional de Saúde (CNS, instância máxima de deliberação do Sistema Único de Saúde–SUS, vinculada ao Ministério da Saúde) homologou, no início de abril (e fez publicar no Diário Oficial em 24 de maio)  Resolução Nº 510/2016, , voltada às normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais (CHS).

 

Na prática, dispõe sobre as regras nessas áreas, cujos procedimentos metodológicos envolvam a utilização de dados diretamente obtidos com os participantes ou de informações identificáveis ou que possam acarretar riscos maiores do que os existentes na vida cotidiana.

 

Trata-se de um documento que representa a construção de importante marco normativo, por considerar as especificidades das concepções e práticas de pesquisa e a pluralidade das perspectivas teórico-metodológicas, adotadas nas atividades em pesquisa no campo das Ciências Humanas e Sociais.

 

Definição

Como pesquisa em ciências humanas e sociais o texto define aquela voltada ao  conhecimento, compreensão das condições, existências e saberes das pessoas e dos grupos em suas relações sociais, institucionais, valores culturais, condições históricas e políticas e formas de subjetividade e comunicação de forma direta e indireta, incluindo as modalidades de pesquisa que envolvam intervenção.

 

Segundo a resolução, não serão registradas nem avaliadas pelo sistema CEP/CONEP, as pesquisa de opinião pública com participantes não identificados; que utilize informações de acesso público; informações de domínio público; pesquisa censitária; com bancos de dados, cujas informações são agregadas, sem possibilidade de identificação individual; e/ ou realizada exclusivamente com textos científicos para revisão da literatura científica.

 

Também não será registrada ou avaliada pelo Sistema aquela que objetiva o aprofundamento teórico de situações que emergem espontânea e contingencialmente na prática profissional, desde que não revelem dados que possam identificar o sujeito; e atividade realizada com o intuito exclusivo de educação, ensino ou treinamento sem finalidade de pesquisa científica, de alunos de graduação, de curso técnico, ou de profissionais em especialização.

 

Nesse bojo não se aplicam as pesquisas relativas a os trabalhos conclusão de Curso, monografias e similares, devendo-se, nestes casos, apresentar o protocolo de pesquisa ao sistema CEP/CONEP. No caso de, durante o planejamento ou a execução da atividade de educação, ensino ou treinamento surja a intenção de incorporação dos resultados dessas atividades em um projeto de pesquisa, será obrigatório apresentar protocolo de pesquisa ao sistema CEP/CONEP.

 

Para a homologação da Resolução, o CNS, entre outros pontos, considerou ser ética uma construção humana, portanto histórica, social e cultural; que a ética em pesquisa implica o respeito pela dignidade humana e a proteção devida aos participantes das pesquisas científicas envolvendo seres humanos; e que o “agir ético” do pesquisador demanda ação consciente e livre do participante, além de respeito e garantia do pleno exercício dos direitos dos participantes, devendo ser concebida, avaliada e realizada de modo a prever e evitar possíveis danos aos participantes.

 

Veja a íntegra da resolução.

Judicialização da saúde será tema de pesquisa da Enfam e das escolas judiciais

Os membros do Comitê Técnico de Formação e Pesquisa (CTAF) da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) definiram a realização de uma pesquisa sobre judicialização da saúde.

De acordo com o juiz federal da 5ª Região Marco Bruno de Miranda, membro do CTAF, o objetivo é estudar o assunto com base nas políticas públicas de saúde já previstas na legislação, de modo a assegurar, por meio das decisões judiciais, o cumprimento das obrigações assumidas pelo estado perante os cidadãos, como o fornecimento de medicamentos essenciais, a disponibilização de leito em UTI e a agilidade na realização de cirurgias, entre outras.

O tema da pesquisa foi delimitado durante o curso Metodologia de Pesquisa, realizado na sede da Enfam, em Brasília, nos dias 3 e 4 de março. Também ficou definido que a pesquisa não será realizada exclusivamente por entidades públicas e privadas a serem contratadas, mas contará com o engajamento da Enfam e das escolas judiciais.

Formato institucional

No primeiro dia do curso, o grupo contou com a participação da professora da Universidade de Brasília (UnB) Débora Diniz, que abordou a temática Metodologia de Pesquisa com enfoque na judicialização da saúde.

“Os juízes já têm prática sobre a questão, uma vez que toda decisão judicial envolve uma pesquisa. O que apresentamos foram alguns estudos brasileiros mostrando diferentes possibilidades de como pesquisar processos, as etapas de registros administrativos e da entrevista e a diferença entre amostra e censo. Ou seja, tratamos de metodologia, tendo a judicialização como fundo, para que, no futuro, a Enfam possa conduzir, gerenciar e planejar sua própria pesquisa sobre o tema”, destacou a professora.

Para o juiz Marco Bruno de Miranda, “a ideia é capacitar os membros do comitê para possibilitar a criação de um formato de pesquisa institucionalizado para o Poder Judiciário nacional, de modo que cada um de nós possa fomentar nos tribunais a cultura de pesquisa. Dentro disso, o curso tem como objetivo fazer com que nos familiarizemos mais com o jargão próprio da pesquisa científica”.

O juiz ressaltou ainda que a metodologia da pesquisa social é relevante para auxiliar o Poder Judiciário na definição das políticas públicas a serem aplicadas.

Formação inicial

Os membros do CTAF ? responsável pela regulamentação da pesquisa no âmbito da Enfam e das escolas ? também analisaram a resolução que trata da formação inicial dos magistrados. Uma nova redação será concluída na próxima reunião do comitê, nos dias 24 e 25 de maço, em Brasília. Só então a nova proposta será enviada para aprovação do Conselho Superior da Enfam.

Criado pela Resolução 6 da Enfam, de 28 de abril de 2014, o Comitê Técnico de Formação e Pesquisa é formado por 33 magistrados, indicados pelas escolas judiciais e da magistratura federal para mandato de dois anos, e funciona como órgão auxiliar do Conselho Superior na definição de diretrizes e conteúdos programáticos dos cursos oficiais.

Com informações da Enfam

Wonder Woman: The Life, Death, and Life After Death of Henrietta Lacks, Unwitting Heroine of Modern Medical Science | Baltimore City Paper

Wonder Woman: The Life, Death, and Life After Death of Henrietta Lacks, Unwitting Heroine of Modern Medical Science | Baltimore City 

WONDER WOMAN

The Life, Death, and Life After Death of Henrietta Lacks, Unwitting Heroine of Modern Medical Science

PHOTO COURTESY THE LACKS FAMILY

Henrietta Lacks

By Van Smith | Posted 4/17/2002

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On Feb. 1, 1951, Henrietta Lacks--mother of five, native of rural southern Virginia, resident of the Turner Station neighborhood in Dundalk--went to Johns Hopkins Hospital with a worrisome symptom: spotting on her underwear. She was quickly diagnosed with cervical cancer. Eight months later, despite surgery and radiation treatment, the Sparrows Point shipyard worker's wife died at age 31 as she lay in the hospital's segregated ward for blacks.

Not all of Henrietta Lacks died that October morning, though. She unwittingly left behind a piece of herself that still lives today.

While she was in Hopkins' care, researchers took a fragment of Lacks' tumor and sliced it into little cubes, which they bathed in nutrients and placed in an incubator. The cells, dubbed "HeLa" for Henrietta Lacks, multiplied as no other cells outside the human body had before, doubling their numbers daily. Their dogged growth spawned a breakthrough in cell research; never before could investigators reliably experiment on such cell cultures because they would weaken and die before meaningful results could be obtained. On the day of Henrietta's death, the head of Hopkins' tissue-culture research lab, Dr. George Gey, went before TV cameras, held up a tube of HeLa cells, and announced that a new age of medical research had begun--one that, someday, could produce a cure for cancer.

When he discovered HeLa could survive even shipping via U.S. mail, Gey sent his prize culture to colleagues around the country. They allowed HeLa to grow a little, and then sent some to their colleagues. Demand quickly rose, so the cells were put into mass production and traveled around the globe--even into space, on an unmanned satellite to determine whether human tissues could survive zero gravity.

In the half-century since Henrietta Lacks' death, her tumor cells--whose combined mass is probably much larger than Lacks was when she was alive--have continually been used for research into cancer, AIDS, the effects of radiation and toxic substances, gene mapping, and countless other scientific pursuits. Dr. Jonas Salk used HeLa to help develop his polio vaccine in the early '50s. The cells are so hardy that they took over other tissue cultures, researchers discovered in the 1970s, leading to reforms in how such cultures are handled. In the biomedical world, HeLa cells are as famous as lab rats and petri dishes.

Yet Henrietta Lacks herself remains shrouded in obscurity. Gey, of course, knew HeLa's origins, but he believed confidentiality was paramount--so for years, Henrietta's family didn't know her cells still lived, much less how important they had become. After Gey died in 1970, the secret came out. But it was not until 1975, when a scientifically savvy fellow dinner-party guest asked family members if they were related to the mother of the HeLa cell, that Lacks' descendants came to understand her critical role in medical research.

The concept was mind-blowing--in a sense, it seemed to Lacks' family, she was being kept alive in the service of science. "It just kills me," says Henrietta's daughter, Deborah Lacks-Pullum, now 52 and still living in Baltimore, "to know my mother's cells are all over the world."

In the 27 years since the Lacks family serendipitously learned of Henrietta's unwitting contribution, little has been done to honor her. "Henrietta Lacks Day" is celebrated in Turner Station each year on Feb. 1. In 1996, prompted by Atlanta's Morehouse College, that city's mayor proclaimed Oct. 11 Henrietta Lacks Day. The following year, Congress passed a resolution in her memory sponsored by Rep. Robert Ehrlich (R-Md.), whose 2nd District includes Turner Station, and the British Broadcasting Corp. produced a documentary on her remarkable story. Beyond that, however, virtually nothing has been done to celebrate Lacks' contribution--not even by Hopkins, which gained immeasurable prestige from Gey's work with her cells.

Lacks-Pullum is bitter about this. "We never knew they took her cells, and people done got filthy rich [from HeLa-based research], but we don't get a dime," she says. The family can't afford a reputable lawyer to press its case for some financial stake in the work. She says she has appealed to Hopkins for help, and "all they do is pat me on my shoulder and put me out the door."

Hopkins spokesperson Gary Stephenson is quick to point out that Hopkins never sold HeLa, so it didn't make money from Henrietta's contribution. Still, he says, "there are people here who would like something done, and I'm hoping that at some point something will be done in a formal way to note her very, very important contribution."

Lacks-Pullum shares those hopes, but she is pessimistic. "Hopkins," she says, "they don't care."

Lost in the acrimony over ethical and financial issues stemming from Henrietta Lacks' cells, though, is Henrietta Lacks herself. A descendant of slaves and slaveholders, she grew up farming the same land on which her forebears toiled--and that her relatives still farm today. As part of an aspiring black middle class with rural roots, she left her childhood home to join a migration to Baltimore, where Bethlehem Steel was eager to hire hard workers from the country. She was in the midst of realizing an American dream when her life was cut short. And her cells helped realize society's larger dreams for health and knowledge. As such, she's been called a hero, a martyr, even a saint. But during her life, as Ehrlich said to his colleagues in Congress, Henrietta Lacks "was known as pleasant and smiling, and always willing the lend a helping hand." That she did, in more ways than she ever knew.

Importance of Clinical Research on Pregnant Women: Expert comment

Maggie Litlle - Kennedy Institute of Ethics - Washington DC

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What do you mean – ask children?!

Posted on November 25, 2013 by Katharine Wrigh

Katharine Wright, Assistant Director

When we started our project looking at the ethical issues of clinical research with children back in June, we got a very strong message from children and young people that the first thing to do was to involve them properly in our own project.Adults often worry about asking children to take part in research, especially research to do with their health – is it ‘fair’ to ask them to give up their time, or do something a bit uncomfortable, in order to help improve health care for other children in the future? The young people in our ‘stakeholder’ (advisory) group told us firmly that we should not just be worrying about ‘protecting’ children – we should be treating them as equals and involving them properly in all these discussions. Perhaps we would be surprised to hear what they really thought.

Drawn by one of the children we met, this young boy is thinking about possible elements of a clinical trial: an injection, an exercise bike and a tablet

So, with the support of our stakeholder group, we launched an internet survey to ask young people what they thought about taking part in research. We’re in the middle of producing a short film about research to improve the care of children with asthma, with the aim of encouraging children to discuss what kind of research they think is acceptable. (We’re particularly interested to find out whether they have the same reactions to the suggested research as the adults in the film). And last week, with some trepidation (and the kind help of my colleague Kate), I went into my local primary school to find out what the 60 children in Year 4 (aged 8-9) thought about all this.

We began with a discussion about what ‘ethics’ means (“working out the right thing to do”) and how the ‘right’ thing to do is not always obvious. Would you let your friend copy your maths homework in order to keep them out of trouble? (Hands over ears for the class teacher at this point!). One of the school rules is “We are caring” – but is it caring to keep your friend out of trouble today, or caring to make sure they don’t get in the habit of just skipping work? A show of hands indicated that opinions were pretty evenly divided. One child pointed out you could help your friend do the work quickly, or let them copy just the once but never again. Ethical questions rarely have simple ‘yes’ or ‘no’ answers.

We then moved on to talk about research, with the aid of the fantastic “chocolate trial” devised by the National Institute for Health Research. We first established that you never say ‘yes’ to taking part in research unless you know what it’s about – what if the research was going to compare chilli-flavoured chocolate with snail-flavoured chocolate?! We then read through a ‘Participant Information Sheet’ together to find out the information necessary to make a good choice. This explained that those taking part would be allocated randomly (by chance) to either Group 1 or Group 2. Those in Group 1 would taste, and comment on, a piece of white chocolate. Those in Group 2 would do the same for a piece of dark chocolate.  Only children could take part (sorry again, teachers!), and participants could opt out at any point. The trial results pointed to a strong liking for white chocolate, with nevertheless a vocal minority preferring the dark. Three abandoned Group 2 feedback forms suggested that the participants had clearly understood the message you could drop out at any time!

The chocolate trial provided a great basis for discussing research methods. We discussed why the trial had been done in that way. Why not just ask one person what kind of chocolate they prefer? Why was it important to read the information sheet first? Why were the children put into Groups 1 and 2 by chance instead of being allocated in another way (why not boys in Group 1 and girls in Group 2, for example)? Then we applied all this to health research, imagining that instead of comparing two kinds of chocolate we had been comparing two kinds of medicines.

Finally, it was time for me to stop talking and get the children to take over. They were asked to imagine they were being invited to take part in research about the common cold. This would be unlikely to help them directly at the time, but perhaps might help other children in the future. The imaginary research would involve taking a big tablet: some children would get the real medicine, while others would get a ‘pretend’ tablet (and it would be chance which you got – just like the dark and white chocolate). They would also miss school for half a day to do various tests, like pedalling on an exercise bike and having a blood test to provide more information about their health to the researchers. Would they do it? Why? What would put them off? What would they like to change?

Invited to write their comments on paper table-cloths (and with only brief arguments about which colour pen to grab), the children gave us their opinions with alacrity. A few said frankly they would not like to take part: “it might be unsafe”; “you don’t know what it will do to you”; and “it could make my cold worse”. The majority expressed enthusiasm for varying reasons. Lots said they wanted to “benefit loads of others”, help “people in danger” or “help doctors be able to find out if it will work”. Others liked the idea of “getting involved in stuff”, found the idea cool or fun, or thought “it would be really awesome to do this with lots of other people”. The idea of missing school seemed remarkably appealing.

Perhaps predictably many disliked the idea of a blood test: “I’m worried about the needle”; “I don’t like the idea of getting pricked on the arm”; and “will it hurt when they take some of my blood?” The size of the medicine was also off-putting (“I might choke on the tablet”), and so was the uncertainty (“I don’t know what will happen after”). However, the children were keen to suggest practical ways in which the research could be made child-friendly. As well as the popular option of missing out the blood test altogether, there were lots of suggestions for making the medicine easier to deal with: “Half the tablet, and give you one half and later give you the other half!”; “tablets that melt in water”; and “different flavours that I like!” One child clearly had dealt with blood tests before (“I would like a numb spray before they put the needle in the spot”) while others pragmatically suggested “you should not be able to see them taking blood”.

And who should make the decision about being involved in this research? The responses were split fairly evenly between those who felt they should make the decision on their own (“Me!” “I think I should decide because it’s my own risk”) and those who felt it should be a shared decision (“All of you together because you might not know what question to ask” and “me and my family … because they know how I will feel because they know me”). A few preferred to leave the decision to their parents (“because they have more experience”) while others emphasised that while they might involve their parents, the final decision should be their’s: “Well, you should let your parents maybe give an opinion but it is your choice!”

We came away from the classroom with little doubt that many eight and nine year olds are more than capable of contributing to adults’ discussions about the ethics of involving children in research. One pithy contribution from the afternoon could perhaps be taken to heart by researchers: “Well, I want to help children (but could they make the tablet smaller?).”

site  blog.nuffieldbioethics.org

Ética em pesquisa: nova resolução é publicada

Foi publicada, no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira (13/6), as novas diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisa envolvendo seres humanos. Segundo o pesquisador da ENSP e coordenador pela Escola do Programa de Pós-Graduação em Bioética Ética Aplicada e Saúde Coletiva (PPGBIOS), Sergio Rego, essa revisão da Resolução CNS Nº466, de dezembro de 2012, traz alguns avanços, mas também muitos retrocessos. O texto, aprovado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), do Conselho Nacional de Saúde, foi concluído em dezembro do ano passado, depois de ser submetido a fóruns, plenárias e passar por consulta pública para a consolidação das propostas de mudanças até chegar à sua versão final. Confira as definições, disponíveis on-line, na página eletrônica da Conep.

A versão inicial foi desenvolvida em 1996, e essa é a sua primeira revisão. Sergio explicou que o documento incorpora diversos itens publicados em resoluções complementares ao texto principal, ao longo dos anos.

Segundo ele, a nova resolução, entre outros itens, apresenta o termo de consentimento de pesquisa de maneira mais interessante, pois o traz como um processo de consentimento, e não apenas como um processo burocrático de assinatura. “Entrando assim em acordo com antigas questões defendidas por pesquisadores, em especial da área das ciências humanas e sociais.” Ele lamentou que, entre os retrocessos percebidos no texto está a questão do conflito de interesses, que, na primeira versão, foi abordada de maneira sucinta e, agora, na versão aprovada em 2012, o tema simplesmente não aparece.

Todo o processo de construção dessa nova versão da resolução foi difícil e complexo. De acordo com ele, muitos pesquisadores não se sentiram contemplados com as diretrizes estabelecidas. Porém, disse Sergio, “isso é normal e já esperado. Algumas pessoas acham que a pesquisa se justifica por ela mesma e têm resistência em compreender a necessidade de delimitação clara do que é ou não eticamente aceitável de se fazer em pesquisa”.

A coordenadora geral do PPGBIOS, Marisa Palacios, também comentou o documento e apontou a importância do texto ser uma resolução e não uma lei, pois traz a facilidade de fazermos modificações no documento, o que permite um processo permanente de atualização. “Essa regulamentação não está terminada. Temos de pensar de forma ética a resolução, uma vez que o documento não é meramente um conjunto de normas a serem cumpridas”, disse ela.

Sergio Rego ressaltou que, agora, é preciso continuar o processo de radicalização da discussão sobre ética em pesquisa e aperfeiçoamento da regulamentação. “Sabemos que ela não atende a todas as necessidade que as áreas demandam, em especial das ciências humanas e sociais. Portanto, ainda é preciso traçar caminhos. Mas temos de ter claro que esse é um avanço em relação ao que tínhamos no passado. Não podemos apenas aplicar burocraticamente os pontos sugeridos em fóruns e consultas. É preciso pensar em como atender demandas de acordo com as condições objetivas e ter boas razões e argumentos que sustentem as posições pleiteadas. Algumas pessoas defendem que os objetivos científicos justificam o benefício de muitos em detrimento do problema de poucos. Mas isso é inaceitável”, encerrou ele.

Leia a Resolução na íntegra

do site da ENSP

História da ética em pesquisa com seres humanos

Miguel Kottow


Introdução
Neste texto apresento a história da ética em pesquisa com seres humanos. No início, faço uma distinção entre ética profissional e bioética, e a seguir focalizo os antecedentes históricos e filosóficos nesse campo. Situo o surgimento da ética em pesquisa como resultado da divulgação de condutas impróprias na prática científica.
Discuto as primeiras normas sobre ética em pesquisa, as diretrizes contidas no Relatório Belmont e sua influência sobre a elaboração da teoria bioética, com os quatros princípios. Analiso o funcionamento dos comitês de ética em pesquisa e as
possíveis limitações ocasionadas na atividade científica. Finalizo o texto pontuando alguns temas que continuam pendentes, como, por exemplo, o pagamento dos participantes dos estudos, a realização de pesquisas com pessoas inconscientes, a utilização de crianças em experimentos para testes de novos medicamentos ou novas
indicações terapêuticas, e a definição sobre o que seria risco mínimo.

Ética profissional e bioética


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Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênenro - www.anis.org.br Brasília D.F.

FALTA DE RECURSOS PARA A SAÚDE PÚBLICA

Baixo investimento público contribui para desigualdade no acesso e queda em indicadores de qualidade de vida no Brasil

CFM analisa relatórios internacionais e mostra preocupação com subfinanciamento da saúde, que tem afetado indicadores que avaliam a qualidade de vida e de bem-estar

                                                                                     

O fortalecimento e a eficácia do Sistema Único de Saúde (SUS), com impacto direto na redução das desigualdades na assistência e na melhora dos indicadores sanitários e de qualidade de vida, estão ameaçados pelo baixo financiamento público. A análise é do Conselho Federal de Medicina (CFM) com base em levantamentos realizados por organismos internacionais que confirmam a timidez do investimento público em saúde no Brasil, além do consequente reflexo nos resultados alcançados pelo modelo de atenção nos campos do cuidado, prevenção e promoção.

Esse entendimento dialoga com conclusões do Relatório "Saúde nas Américas 2012", lançado essa semana pela Organização Pan-Americana da Saúde e pela Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS). Este trabalho indica que, no Brasil, apesar dos avanços alcançados ao longo das últimas décadas, permanece um cenário de desigualdade que afeta a população. Aponta ainda para a realidade das doenças crônicas não transmissíveis, as causas externas e a tuberculose.

Para o presidente do CFM, Roberto Luiz d'Avila, a necessidade de acabar com o subfinanciamento da saúde no país se impõe. "Se aumentamos a expectativa de vida e reduzimos a mortalidade infantil, poderíamos ter ido ainda mais longe. No entanto, sem aportes que garantam as políticas públicas necessárias e uma gestão que entenda a relevância das medidas estruturantes em lugar das de apelo midiático, problemas graves poderão comprometer todas as nossas conquistas".

Comparação internacional - De acordo com o CFM, dados da OMS (Estatísticas Sanitárias 2012) mostram que o Governo brasileiro tem uma participação aquém das suas necessidades e possibilidades no financiamento. Do grupo de países com modelos públicos de atendimento de acesso universal, o Brasil é o que tem a menor participação do Estado (União, Estados e Municípios). Esse percentual fica em 44%, pouco mais que a metade do investido pelo Reino Unido (84%), Suécia (81%), França (78%), Alemanha (77%), Espanha (74%), Canadá (71%) e Austrália (68%). Até a vizinha Argentina tem desempenho melhor (66%). Confira a Tabela I.

O mapa da OMS revela que os países com melhor performance na razão médico-habitante e em outros indicadores são aqueles com sistemas universais de saúde, com forte participação do Estado no financiamento, na gestão e na prestação de serviços. Países com maior gasto público do que privado em saúde - como Alemanha, França, Itália, Espanha, Inglaterra e outros - têm mais médicos por habitante e melhores índices em saúde. São também os governos que mais gastam em saúde proporcionalmente aos seus orçamentos totais, e cujas despesas nessa área representam a mais alta porcentagem do PIB.

No Brasil, levantamento do CFM aponta um número de médicos suficiente para atender as demandas nacionais (em torno de 373 mil profissionais). No entanto, com a falta de políticas de recursos humanos, que valorizem a Medicina, e o subfinanciamento público da saúde, não há políticas que estimulem a desconcentração dos médicos, evitando a desigualdade no acesso à assistência.

Sem esses parâmetros, os médicos permanecem nos grandes centros e áreas desenvolvidas e fora do SUS. Com isso, a falta dos profissionais se faz notar, sobretudo, nos municípios pobres da Amazônia e do Nordeste e nos serviços públicos. Para o CFM, o país precisa de uma ação do Estado que contribua para a fixação do médico nas zonas de difícil provimento e seu ingresso no Sistema Único.

Impacto no IDH - No entanto, o impacto negativo do baixo investimento público em saúde transparece ainda em outros dados. O mesmo Brasil, no qual a participação estatal é tímida na assistência, perde posições importantes no ranking internacional que mede o comportamento dos Indicadores do Desenvolvimento Humano (IDH), promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU). Entre 187 países, o Brasil fica na 84ª posição.

"Trata-se de uma posição nada lisonjeira para quem se coloca entre os 10 mais ricos do mundo, com pretensões de ser a sexta economia do mundo", ressaltou o 1º vice-presidente do CFM, Carlos Vital. Não por coincidência, a frente do Brasil aparecem nações nos quais a participação do Estado no financiamento em saúde é proporcionalmente maior. Além disso, estes mesmos países também apresentam uma relação médico x paciente maior que a brasileira.

"Todos sabem que um médico, apenas com estetoscópio no pescoço, por mais bem intencionado que seja não terá condições plenas de tratar e salvar vidas. É preciso entender a necessidade de ampliar o financiamento da saúde no Brasil. Alemanha, França, Espanha, Uruguai, Argentina e Inglaterra - que possuem uma razão médico x habitantes superior a do Brasil - já aprenderam a lição. Ou seja, entende-se que essa relação entre o número de profissionais e o tamanho da população não é bastante para garantir bom atendimento, sendo necessário também mais recursos e melhor gestão para manter de pé os programas e as políticas assistenciais", apontou Carlos Vital.

Outros indicadores - Confrontado com a necessidade de mais recursos públicos para o SUS e com uma demanda crescente em saúde, o Brasil também patina na melhora de indicadores que poderiam ter avançado mais, se a realidade do financiamento e da gestão fosse diferente. "Em países com uma maior proporção médico x habitante, invariavelmente a presença do Estado no financiamento da saúde tem se mostrado maior. Além disso, os indicadores que avaliam a qualidade de vida e o bem-estar da população destes países tendem a refletir esse esforço do setor público em participar mais do financiamento", avalia Aloísio Tibiriça, 2º vice-presidente do CFM e coordenador da Comissão Nacional Pró-SUS.

                                                                                                                            

Dois exemplos são citados pelo CFM. Todos os países que investem mais em saúde, além de terem mais médicos por mil habitantes e estarem melhor posicionados no ranking do IDH, ainda contam com uma maior expectativa média de vida em anos e menores taxas de mortalidade neonatal (primeiros 28 dias de vida), conforme o mesmo estudo Estatísticas Sanitárias 2012. Para o CFM, o esforço público brasileiro existe, mas poderia ser maior ou melhor orientado se o país contasse com uma visão estruturante na gestão da saúde e os anunciados avanços na esfera econômica fossem estendidos ao campo das políticas sociais, como o SUS.

Com exceção apenas da África do Sul, onde a peculiaridade social e o descaso com doenças como a Aids mantém baixa a expectativa da população (55 anos), os demais países onde o setor público participa mais do que o setor privado no financiamento da saúde apresentam maior expectativa de vida que o Brasil (75). É o caso, por exemplo, da Argentina (75), México (76), Chile (79), Portugal (79), Canadá (81), Reino Unido (80), França (81) e muitos outros.

No que diz respeito à taxa de mortalidade neonatal, a tendência é a mesma. A exceção novamente da África do Sul e outras poucas nações, a taxa parece cair à medida que o setor público participa mais do financiamento. Com base nos dados da OMS, o CFM mostra que, no Brasil, a proporção é de 12 mortes por 1.000 nascidos vivos. No topo aparece a Dinamarca, cujo estado se responsabiliza por 85% do gasto total em saúde, essa taxa fica em apenas 2. Na América do Sul, Uruguai (6), Argentina (7) e Chile (5) também apresentam melhores resultados. Confira os demais países na Tabela II.

"Embora essa correlação entre o gasto por habitante e estes indicadores não seja facilmente mensurável - já que aumentar o gasto não significa necessariamente ampliar o acesso da população -, os dados sugerem que o Brasil ainda precisa investir muito mais na saúde pública para se igualar aos países que oferecem um sistema universal de assistência", completa Tibiriça.           

Tabela I - Situação do Brasil diante de outros países com sistema universal de saúde

Tabela II - Situação do Brasil diante de outros países

Conselho Federal de Medicina

Setor de Imprensa

Relatório "Saúde nas Américas 2012" põe CFM em alerta

Na visão do Conselho Federal de Medicina, apesar dos avanços alcançados ao longo das últimas décadas, permanece um cenário de desigualdade no Brasil

A preocupação do Conselho Federal de Medicina (CFM) com o futuro do Brasil no que se refere à assistência em saúde aumenta quando as conclusões do Relatório"Saúde nas Américas 2012" alertam para a realidade das doenças crônicas não transmissíveis, as causas externas e a tuberculose.

"O país atravessa um momento impar de transição epidemiológica. As doenças da modernidade - neoplasias, problemas cardiácos e a violência - já são as principais causas de mortalidade no país. Contudo, perguntamos: será que estamos preparados para essa onda, que exigirá cada vez mais do SUS? Não seria o momento de refletir o atual modelo com rigor, mantendo-o e oferecendo condições para sua sobrevivência?", indaga Roberto d'Avila, presidente do CFM.

As doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) representam um grande desafio. De acordo com o relatório da OPAS/OMS, no Brasil, em 2009, do total de óbitos, 72,4% foram em decorrência delas. As doenças cardiovasculares, causas externas e neoplasias provocaram 59% de todas as mortes de homens. Nas mulheres, as doenças cardiovasculares, o câncer e as doenças respiratórias representaram 61% das mortes. O documento aponta aumento da proporção de óbitos por neoplasias (11,4% em 1996 para 15,7% em 2010), doenças endócrinas, nutricionais e metabólicas (0,4% para 6,2%) e doenças do aparelho circulatório (27,5 % para 28,7%).

Para o presidente do CFM, além desse desafio há questões que se relacionam com a ampliação de uma oferta de atenção básica (postos de saúde e equipes de saúde da família, entre outros) capaz de combater e garantir o combate à doenças infectocontagiosas, como a tuberculose, que ainda fazem milhares de vítimas. Atualmente, o Brasil está entre os 22 países com maior carga de tuberculose, afirmou a OPAS/OMS. Em 2010, 71 mil novos casos foram registrados- 37,2 por 100 mil habitantes, 30% a menos do que em 1990, mas uma incidência significativa.

O fortalecimento dessa rede de atenção básica também teria reflexos em outros indicadores, como o de mortalidade materna, que poderia cair se houvesse garantia de melhor atendimento às gestantes - do pré-natal ao pós-parto. Embora tenha havido uma diminuição das causas de morte materna entre 1990 e 2010, período em que caiu de 141 para 68 óbitos para cada 100 mil nascidos vivos, as projeções refletem dificuldades em cumprir a meta do quinto Objetivos do Milênio (ODM). A meta é baixar a taxa para 35 mortes para cada 100 mil nascidos vivos até 2015.

Como o Relatório "Saúde nas Américas 2012", que indica que, nas últimas décadas, tem havido melhorias significativas nas condições de vida e na situação de saúde da população, associadas a mudanças políticas e socioeconômicas. O CFM concorda com o impacto positivo do SUS para a sociedade.

Se no texto a OPAS/OMS afirma que o debate sobre o sucesso dessas políticas para melhorar as condições de vida e reduzir a desigualdade social é um estímulo para enfrentar os desafios presentes e futuros no setor da saúde, o Conselho Federal de Medicina não pensa diferente:

"É preciso encarar o problema de frente. Os gestores devem entender que a condução de um sistema baseado nas diretrizes da universalidade, integralidade e equidade no acesso necessita de uma visão estruturante. Ou seja, as decisões não podem buscar respostas imediatas e muito menos midiáticas. O brasileiro precisa - e espera - por soluções permanentes, de longo prazo", concluiu o presidente do CFM.

Conselho Federal de Medicina

Setor de Imprensa

do site do CFM

Aborto no Brasil: uma pesquisa domiciliar com técnica de urna

Abortion in Brazil: a household survey using the ballot box technique

Debora Diniz^I; Marcelo Medeiros^II

^IAnis - Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero. Caixa Postal 8011, Setor Sudoeste. 70673-970 Brasília DF. anis@anis.org.br
^IIUnB

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RESUMO

O artigo apresenta os primeiros resultados da Pesquisa Nacional de Aborto (PNA), um levantamento por amostragem aleatória de domicílios, realizado em 2010, cuja cobertura abrangeu as mulheres com idades entre 18 e 39 anos em todo o Brasil urbano. A PNA combinou duas técnicas de sondagem: a técnica de urna e questionários preenchidos por entrevistadoras. Seus resultados indicam que, ao final da vida reprodutiva, mais de uma em cada cinco mulheres já fez aborto, ocorrendo os abortos em geral nas idades que compõem o centro do período reprodutivo das mulheres, isto é, entre 18 e 29 anos. Não se observou diferenciação relevante na prática em função de crença religiosa, mas o aborto se mostrou mais comum entre mulheres de menor escolaridade. O uso de medicamentos para a indução do último aborto ocorreu em metade dos casos e a internação pós-aborto foi observada em cerca de metade dos abortos. Tais resultados levam a concluir que o aborto deve ser prioridade na agenda de saúde pública nacional.

Palavras-chave: Aborto induzido, Pesquisa de aborto, Aborto médico, História reprodutiva, Técnica de urna, Brasil

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ABSTRACT

This study presents the first results of the National Abortion Survey (PNA, Pesquisa Nacional de Aborto), a household random sample survey fielded in 2010 covering urban women in Brazil aged 18 to 39 years. The PNA combined two techniques, interviewer-administered questionnaires and self-administered ballot box questionnaires. The results of PNA show that at the end of their reproductive health one in five women has performed an abortion, with abortions being more frequent in the main reproductive ages, that is, from 18 to 29 years old. No relevant differentiation was observed in the practice of abortion among religious groups, but abortion was found to be more common among people with lower education. The use of medical drugs to induce abortion occurred in half of the abortions, and post-abortion hospitalization was observed among approximately half of the women who aborted. Such results lead to conclude that abortion is a priority in the Brazilian public health agenda.

Key words: Induced abortion, Abortion surveys, Medical abortion, Reproductive history, Ballot box technique, Brazil

leia o artigo

do site Scielo

Especialistas pedem novas regras para pesquisas que usam material genético humano em animais

LONDRES - Experiências científicas que inserem genes ou células humanas em animais precisam de novas regras para garantir que sejam eticamente aceitáveis e não resultem na criação de "monstros", disseram pesquisadores nesta sexta-feira. Relatório da Academia Britânica de Ciências Médicas recomenda que o governo crie um grupo de especialistas para trabalhar com o sistema existente de regulação dessas pesquisas, cuidando especialmente das áreas mais sensíveis: as que envolvem cérebro, células germinativas e características tipicamente humanas.
- As pessoas começam a se preocupar quando se trata de cérebro, células germinativas e das características centrais que nos ajudam a reconhecer o que é uma pessoa, como textura da pele, formato do rosto e a fala - disse Martin Bobrow, professor de genética médica na Universidade de Cambridge, que liderou o trabalho da Academia.
Enquanto "humanizar" animais em nome das pesquisas médicas proporciona valiosas observações de como os corpos humanos trabalham e doenças se desenvolvem, regulações claras são necessárias para que esses procedimentos sejam cuidadosamente controlados. Cenários extremos, como colocar células do cérebro em primatas para criar macacos que falam, podem remeter à ficção científica, mas estudiosos em todo o mundo costumam testar os limites do aceitável.
Cientistas chineses, por exemplo, já introduziram células humanas em fetos de cabras e pesquisadores americanos estudaram a ideia de criar um camundongo com células cerebrais humanas, apesar de não terem levado o projeto adiante. O uso de animais com poucos traços humanos não é novo. Camundongos geneticamente modificados contendo o DNA humano já são um dos pilares da pesquisa de novas drogas para doenças como o câncer.
Bobrow disse ainda que outros países precisariam seguir o mesmo caminho com suas próprias regras, uma vez que seus cientistas e reguladores também reconhecem a necessidade de tratar de questões de preocupação pública. Além de ajudar a combater doenças debilitantes, animais humanizados têm desempenhado um papel fundamental no desenvolvimento de novos tratamentos para a infertilidade. Eles também são fundamentais para as pesquisas com células-tronco.
Há um mês, grupos em defesa dos animais no Reino Unido propuseram um boicote a associações de pesquisas médicas.

do site do Globo