MORAL STATUS AND HUMAN EMBRYOS

Bonnie Steinbock





Introduction

Humanembryonic stem cells (ES cells) are of scientific and medical interest because of their ability to develop into different tissue types and because of their ability to be propagated for many generations in laboratory culture. Grown in a laboratory, they might one day be used in the treatment of degenerative diseases such as Parkinson’s and Alzheimer’s. They could provide bone cells for the treatment of
osteoporosis, eye cells for macular degeneration, blood cells for cancer, insulinproducing cells for diabetes, heart muscle cells for heart disease, nerve cells for spinal cord injury. The potential for benefit to so many people is a strong argument for doing—and funding—embryonic stem cell (ESC) research. Yet ESC research is very controversial because the derivation of ES cells—at least at the present time—destroys the embryo. Thus, the morality of ESC research depends primarily on the morality of destroying human embryos, raising the question of the moral status of the human embryo. This chapter begins with an introduction to the biology behind research. Next I present briefly four views of moral status, based on four different criteria: biological humanity, personhood, possession of interests, and having a futurelike-ours (FLO). On two of these views (the person view and the interest view), embryos clearly lack moral status, but they most likely do not have moral status on the FLO account either. Only the biological humanity criterion combined with the view that life begins at conception results in the conclusion that very early extracorporeal embryos have full moral status, making ESC research that destroys embryos morally wrong. This explains why even some who are anti-abortion are not against ESC research: they do not view the very early, extracorporeal embryo as having the same moral status as the fetus. However, the morality of stem cell research is not completely determined by the question of moral status, for that issue,
I argue, is not exhaustive of morality. Some entities, including human embryos, that do not have moral status nevertheless have moral value, and are entitled to respect. In the last section of the chapter, I give an account of what this respect requires and how it differs from Kantian respect. I conclude that the respect due
to embryos is consistent with ESC research; that it is ethically acceptable to use either cloned embryos or spare IVF (in vitro fertilization) embryos; and that there are no ethical (as opposed to political) reasons that demand the development of alternative sources of human pluripotent stem cells



The first version of this chapter was given at the 24th Annual Philosophy Conference on moral status, held at the University of Santa Clara in 2002. I owe thanks to its organizer, Larry Nelson, for inviting me to write on the topic, and to the participants for helpful and searching comments. Versions were also presented to the Philosophy Departments at Utah University, Syracuse University, and Carnegie Mellon, where the discussions were extremely helpful. Finally, I owe a large debt to Alex John London and David DeGrazia for very helpful comments on an earlier draft.

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do site dspace.sunyconnect.suny.edu

A utilização de Embriões Humanos para fins de Investigação Científica Não é Patenteável - Decisão do Tribunal de Justiça da União Européia

Tribunal de Justiça da União Europeia
COMUNICADO DE IMPRENSA n.° 112/11
Luxemburgo, 18 de Outubro de 2011

Acórdão no processo C-34/10 (clique no título e tenha acesso ao acórdão na íntegra, em português)

Oliver Brüstle / Greenpeace eV

Deve ser excluída da patenteabilidade uma invenção que, ao utilizar a recolha de células estaminais obtidas a partir de um embrião humano na fase blastocitária, provoca a destruição do embrião A utilização de embriões humanos para fins terapêuticos ou de diagnóstico aplicável ao embrião humano e que é útil a este pode ser objecto de uma patente, mas a sua utilização para fins de investigação científica não é patenteável.

Oliver Brüstle é titular de uma patente, cujo pedido foi depositado em 19 de Dezembro de 1997 e que tem por objecto células progenitoras (1) neurais (2) , isoladas e limpas, produzidas a partir de células estaminais embrionárias utilizadas para terapia de anomalias neurais. Segundo informações dadas por O. Brüstle, já existem aplicações clínicas, designadamente em pacientes afectados pela doença de Parkinson.
A pedido da Greenpeace eV, o Bundespatentgericht (tribunal competente em matéria de patentes, Alemanha) declarou a nulidade da patente de O. Brüstle, na medida em que tem por objecto uma invenção que permite obter células progenitoras a partir de células estaminais de embriões humanos.
No recurso interposto por O. Brüstle, o Bundesgerichtshof (Tribunal Federal de Justiça, Alemanha) decidiu questionar o Tribunal de Justiça sobre a interpretação, nomeadamente, do conceito de «embrião humano» não definido na Directiva 98/44 relativa à protecção jurídica das invenções biotecnológicas(3) . Trata-se de saber se a exclusão da patenteabilidade do embrião humano abrange todas as fases da vida a partir da fecundação do óvulo, ou se têm de estar preenchidos outros requisitos como, por exemplo, ter-se atingido uma determinada fase de desenvolvimento.

In IVF, One Embryo Is Enough, Study Finds

When it comes to in vitro fertilization, the message of a new study is simple: Less is more. In the past, doctors practicing IVF often transferred multiple embryos to a woman’s body at once, in the hope that at least one of them would lead to a successful pregnancy, according to a report by Reuters Health. But in a new study, researchers at the University of Iowa in Iowa City found that women who had only one embryo transferred during IVF didn’t have lower chances of getting pregnant, but they did have a lower risk of giving birth to twins than women who had multiple embryos transferred. Twins, triplets or other multiple-set children are not necessarily undesirable, but according to the American Society for Reproductive Medicine, multiple births increase the likelihood that mothers and babies will have health problems, such as diabetes, during pregnancy, premature births and preeclampsia.

Anvisa aprova novas regras para bancos de embriões

A Diretoria Colegiada aprovou, na reunião pública desta quinta-feira (26/5),  o texto da resolução que atualiza a norma para os bancos de células e de tecidos germinativos, a RDC 33/2006.

Publicada em fevereiro de 2006, a RDC 33 previa que a regulamentação deveria ser atualizada a cada dois anos, de forma a contemplar a evolução do conhecimento técnico e científico.

A proposta para reformular alguns pontos da RDC 33/2006 entrou em Consulta Pública em novembro de 2010 (CP88/2010).  O texto apresentado para votação à Diretoria Colegiada da Anvisa é o resultado da compilação das sugestões recebidas pela Agência durante os 30 dias em que a consulta esteve aberta para envio de contribuições.

Os Bancos de Células e Tecidos Germinativos, conhecidos pela sigla BCTG, armazenam óvulos e espermatozóides, que são as células, e os tecidos germinativos ovarianos e testiculares, além dos embriões.

As mudanças envolvem a exigência de informações mais detalhadas para a criação de indicadores sobre os processos desenvolvidos nos Bancos, o termo de consentimento assinado pelos pais, a segurança na coleta de óvulos e a validação dos procedimentos que exigem tecnologias mais avançadas.

Os dados de produção dos BCTGs passarão a ser mais detalhados no momento em que os bancos enviarem seus relatórios para o sistema SisEmbrio, desenvolvido e gerenciado pela Anvisa.

Além das informações sobre o número de embriões armazenados, o futuro regulamento da Anvisa prevê que as clínicas informem ao SisEmbrio mais detalhes, tais como o número de óvulos captados e o total de embriões transferidos para as pacientes.

O Termo de Consentimento assinado pelos pais também passará a conter mais itens. Um deles determina a autorização da paciente receptora, no caso de recebimento de óvulos doados a fresco, contendo as informações sobre a possibilidade de contrair doenças infecciosas.

Os procedimentos chamados de críticos na Reprodução Assistida – a coleta de óvulos, a fertilização in vitro e o congelamento de células e tecidos -, por se ampararem em tecnologia de ponta, terão que ser validados segundo padrões técnico-científicos reconhecidos.

Para a sala de coleta de óvulos, o texto apresentado pela área técnica da Anvisa propõe maior segurança sanitária do ambiente e dos processos,  para garantir a proteção à saúde da paciente submetida ao procedimento.

A nova resolução da Anvisa aborda os aspectos laboratoriais aplicados à reprodução assistida. A conduta ética dos profissionais de Saúde que atuam nestes ambientes é regulamentada e fiscalizada pelos seus respectivos conselhos de classe.

A RDC 33/2006 foi a primeira norma da Anvisa a ser avaliada pela metodologia da Análise de Impacto Regulatório (AIR)  simplificada.  Esse trabalho, iniciado em 2010, apontou os benefícios e a repercussão dessa regulamentação.

Os achados e dados da Análise de Impacto da RDC nº 33/ 2006 foi um dos instrumentos consultados pelos diretores da Anvisa para tomar decisão em relação à atualização dessa futura regulamentação, que deverá ser publicada na próxima semana no Diário Oficial da União.

Serviço:
Apresentação da Análise de Impacto Regulatório da RDC 33/2006

retirado do site da Anvisa