domingo, 15 de dezembro de 2013

Burocracia restringe acesso de doente com câncer à morfina

 CLÁUDIA COLLUCCI
DE SÃO PAULO

Excesso de restrições, burocracia e desconhecimento estão dificultando o acesso de pacientes a morfina e outras drogas opioides que aliviam a dor do câncer.
A conclusão é de um estudo realizado na África, Ásia, no Oriente Médio, na América Latina e no Caribe que avaliou a disponibilidade de sete opioides considerados essenciais pela OMS (Organização Mundial da Saúde).
Outro lado: Governo diz que normas evitam abuso do remédio
Entre eles estão a codeína, a metadona e a morfina. O Brasil figura entre os oito países latino-americanos mais problemáticos, ao lado de outros como Argentina, Peru e Bolívia. O estudo foi publicado na revista "Annals of Oncology" na semana passada. O acesso é gratuito.
os empecilhos

Na lista de entraves que os brasileiros enfrentam constam leis restritivas, o fato de poucos médicos receitarem a medicação e a pouca oferta nas unidades de saúde.
"A pandemia de excesso de regulação nos países em desenvolvimento torna muito difícil o acesso à medicação básica para as dores do câncer", afirmou à Folha Nathan Cherny, líder do estudo e presidente do grupo de cuidados paliativos da Sociedade Europeia de Oncologia Médica.
Mas a "tragédia" nasce de boas intenções, segundo Cherny. "Em geral, o excesso de regulação é uma medida de precaução para evitar abusos e desvios", explica.
Nos EUA, por exemplo, o abuso e o uso ilícito dos opioides fez recentemente o governo federal aumentar o rigor nas prescrições. O país é responsável por 80% do consumo global desses remédios --dois terços seria ilegal.
Para o anestesiologista Charles Oliveira, vice-presidente do Instituto Mundial da Dor, no Brasil, além da dificuldade de acesso a essas drogas, também há muita desinformação sobre o uso delas tanto por parte da população quanto pelos médicos.
"O paciente e a família pensam que a morfina está restrita a doentes terminais, então rejeitam o uso. Já muitos médicos têm medo [da dependência, por exemplo] ou não sabem prescrevê-la."
Alex Argozino/Editoria de Arte/Folhapress
Na opinião da médica Maria Goretti Maciel, conselheira da Academia Nacional de Cuidados Paliativos, a morfina é uma droga segura e barata que todo médico deveria saber como administrar.
"Há muito paciente com câncer sofrendo desnecessariamente. Quanto mais cedo iniciar o uso da morfina, melhor o prognóstico. O manejo da dor está associado a uma maior sobrevida."
ACESSO
Oliveira afirma que existe também uma grande dificuldade para o paciente do SUS ter acesso aos opioides fora dos centros de referência.
"Na rede pública, é mais fácil encontrar a metadona, que é mais barata. Mas é preciso fazer um rodízio de medicamentos a cada três ou quatro meses, e o doente não tem como arcar com isso."
Existe ainda uma burocracia para o médico obter o bloco de receituário amarelo, específico para medicamentos controlados. Ele precisa, por exemplo, ir até uma unidade da secretaria da saúde para se cadastrar.
O paciente também enfrente dificuldade, segundo Goretti. "Em São Paulo, só há duas unidades para a retirada do medicamento. Tem que esperar na fila, preencher uma série de formulários e, se faltar algum detalhezinho, precisa refazer a via-sacra."
Segundo Cherny, os governos nacionais e especialistas da área precisam tomar medidas urgentes para melhorar o acesso aos opioides.
"Elas devem envolver a educação dos profissionais de saúde para o uso seguro e responsável desses medicamentos, a educação do público para desestigmatizá-los e uma melhor infraestrutura para o fornecimento."

  1. Maria Tereza (4041)
    (12/12/2013 10h40) há 3 dias
    Tudo que é positivo para o povo é demorado e incrivelmente complicado. Tudo é ruim para o povo se resolve em um passe de mágica, como o aumento do IPTU em São Paulo.
    O comentário não representa a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem
  2. de carvalho (915)
    (12/12/2013 08h35) há 3 dias
    A 'burrocracia' esta acima do bem estar das pessoas, receitas de um estado não valem em outro, a dificuldade para ter ou mandar fazer blocos de receituário chega a ser ridícula. Tudo para claramente dificultar o pobre do usuário que necessita...é desesperador.
    O comentário não representa a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem
  3. JorgeO (10)
    (12/12/2013 09h39) há 3 dias
    Enquanto os funcionários DO público estiverem imunes a cobranças e demissões, a burrocracia vai continuar imperando.
    O comentário não representa a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem

sexta-feira, 29 de novembro de 2013

What do you mean – ask children?!



Katharine Wright 2010

Katharine Wright, Assistant Director


When we started our project looking at the ethical issues of clinical research with children back in June, we got a very strong message from children and young people that the first thing to do was to involve them properly in our own project.Adults often worry about asking children to take part in research, especially research to do with their health – is it ‘fair’ to ask them to give up their time, or do something a bit uncomfortable, in order to help improve health care for other children in the future? The young people in our ‘stakeholder’ (advisory) group told us firmly that we should not just be worrying about ‘protecting’ children – we should be treating them as equals and involving them properly in all these discussions. Perhaps we would be surprised to hear what they really thought.
Chocolate trial drawing
Drawn by one of the children we met, this young boy is thinking about possible elements of a clinical trial: an injection, an exercise bike and a tablet


So, with the support of our stakeholder group, we launched an internet survey to ask young people what they thought about taking part in research. We’re in the middle of producing a short film about research to improve the care of children with asthma, with the aim of encouraging children to discuss what kind of research they think is acceptable. (We’re particularly interested to find out whether they have the same reactions to the suggested research as the adults in the film). And last week, with some trepidation (and the kind help of my colleague Kate), I went into my local primary school to find out what the 60 children in Year 4 (aged 8-9) thought about all this.

We began with a discussion about what ‘ethics’ means (“working out the right thing to do”) and how the ‘right’ thing to do is not always obvious. Would you let your friend copy your maths homework in order to keep them out of trouble? (Hands over ears for the class teacher at this point!). One of the school rules is “We are caring” – but is it caring to keep your friend out of trouble today, or caring to make sure they don’t get in the habit of just skipping work? A show of hands indicated that opinions were pretty evenly divided. One child pointed out you could help your friend do the work quickly, or let them copy just the once but never again. Ethical questions rarely have simple ‘yes’ or ‘no’ answers.

We then moved on to talk about research, with the aid of the fantastic “chocolate trial” devised by the National Institute for Health Research. We first established that you never say ‘yes’ to taking part in research unless you know what it’s about – what if the research was going to compare chilli-flavoured chocolate with snail-flavoured chocolate?! We then read through a ‘Participant Information Sheet’ together to find out the information necessary to make a good choice. This explained that those taking part would be allocated randomly (by chance) to either Group 1 or Group 2. Those in Group 1 would taste, and comment on, a piece of white chocolate. Those in Group 2 would do the same for a piece of dark chocolate.  Only children could take part (sorry again, teachers!), and participants could opt out at any point. The trial results pointed to a strong liking for white chocolate, with nevertheless a vocal minority preferring the dark. Three abandoned Group 2 feedback forms suggested that the participants had clearly understood the message you could drop out at any time!

The chocolate trial provided a great basis for discussing research methods. We discussed why the trial had been done in that way. Why not just ask one person what kind of chocolate they prefer? Why was it important to read the information sheet first? Why were the children put into Groups 1 and 2 by chance instead of being allocated in another way (why not boys in Group 1 and girls in Group 2, for example)? Then we applied all this to health research, imagining that instead of comparing two kinds of chocolate we had been comparing two kinds of medicines.

Finally, it was time for me to stop talking and get the children to take over. They were asked to imagine they were being invited to take part in research about the common cold. This would be unlikely to help them directly at the time, but perhaps might help other children in the future. The imaginary research would involve taking a big tablet: some children would get the real medicine, while others would get a ‘pretend’ tablet (and it would be chance which you got – just like the dark and white chocolate). They would also miss school for half a day to do various tests, like pedalling on an exercise bike and having a blood test to provide more information about their health to the researchers. Would they do it? Why? What would put them off? What would they like to change?

Invited to write their comments on paper table-cloths (and with only brief arguments about which colour pen to grab), the children gave us their opinions with alacrity. A few said frankly they would not like to take part: “it might be unsafe”; “you don’t know what it will do to you”; and “it could make my cold worse”. The majority expressed enthusiasm for varying reasons. Lots said they wanted to “benefit loads of others”, help “people in danger” or “help doctors be able to find out if it will work”. Others liked the idea of “getting involved in stuff”, found the idea cool or fun, or thought “it would be really awesome to do this with lots of other people”. The idea of missing school seemed remarkably appealing.

Perhaps predictably many disliked the idea of a blood test: “I’m worried about the needle”; “I don’t like the idea of getting pricked on the arm”; and “will it hurt when they take some of my blood?” The size of the medicine was also off-putting (“I might choke on the tablet”), and so was the uncertainty (“I don’t know what will happen after”). However, the children were keen to suggest practical ways in which the research could be made child-friendly. As well as the popular option of missing out the blood test altogether, there were lots of suggestions for making the medicine easier to deal with: “Half the tablet, and give you one half and later give you the other half!”; “tablets that melt in water”; and “different flavours that I like!” One child clearly had dealt with blood tests before (“I would like a numb spray before they put the needle in the spot”) while others pragmatically suggested “you should not be able to see them taking blood”.

And who should make the decision about being involved in this research? The responses were split fairly evenly between those who felt they should make the decision on their own (“Me!” “I think I should decide because it’s my own risk”) and those who felt it should be a shared decision (“All of you together because you might not know what question to ask” and “me and my family … because they know how I will feel because they know me”). A few preferred to leave the decision to their parents (“because they have more experience”) while others emphasised that while they might involve their parents, the final decision should be their’s: “Well, you should let your parents maybe give an opinion but it is your choice!”

We came away from the classroom with little doubt that many eight and nine year olds are more than capable of contributing to adults’ discussions about the ethics of involving children in research. One pithy contribution from the afternoon could perhaps be taken to heart by researchers: “Well, I want to help children (but could they make the tablet smaller?).

site  blog.nuffieldbioethics.org

quarta-feira, 27 de novembro de 2013

Convegno di Neuroetica

Convegno di Neuroetica
http://vimeo.com/search?q=neuroetica


Padova 5-7 maggio 2010

Università degli Studi di Padova

Introduzione 1/27

http://vimeo.com/search/page:3/sort:relevant/format:thumbnail?q=neuroetica

Neuroetica: nascita di una disciplina. Dai laboratori alla vita quotidiana. 
Incontri su Neuroscienze e Società, V Edizione
8, 9 e 10 maggio 2013
Aula Nievo, Palazzo del Bo, via VIII febbraio, 2
Padova
Parte 2
8 maggio 2013
Sessione: Le neuroscienze sociali
Stefano Cappa, Università Vita-Salute San Raffaele, Milano
"Neuroetica e neuroeconomia"
(foto di sfondo: Neuron di mikemol da Flickr)

domingo, 24 de novembro de 2013

'A vitória é nossa', diz transexual do RS que provocou mudanças no SUS


Renato Fonseca, de 46 anos, integra grupo que iniciou ação judicial.
Ministério da Saúde anunciou novas diretrizes para mudança de sexo.

Caetanno FreitasDo G1 RS

Renato Fonseca espera há sete anos por cirurgia de troca de sexo pelo SUS (Foto: Arquivo pessoal)Renato Fonseca espera há sete anos por cirurgia de troca de sexo pelo SUS (Foto: Arquivo pessoal)






Ao ficar sabendo sobre as mudanças para o atendimento de transexuais e travestis pelo Sistema Único de Saúde (SUS), publicadas nesta quinta-feira (21) pelo Ministério da Saúde, o serígrafo Renato Fonseca, de 46 anos, viu cada vez mais próximo o fim da longa fila de espera que o atormenta há sete anos. Ele é uma das vozes mais graves entre o grupo com cerca de 30 pessoas que ingressou, no Rio Grande do Sul, com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) para que o SUS contemplasse transexuais masculinos em cirurgias de trocas de sexo no Brasil.
Nascido Rosane Oliveira da Fonseca, Renato esperava há muito tempo pela oportunidade de fazer a cirurgia de troca de sexo. Agora, com as novas diretrizes do Ministério da Saúde, válidas para todo país, o procedimento poderá ser marcado a qualquer momento.
Renato diz ser o segundo na lista de espera do HCPA (Foto: Arquivo pessoal)Renato diz ser o 2° na lista de espera do HCPA
(Foto: Arquivo pessoal)
“Fizemos tudo juntos, a vitória é nossa. A gente vive tapado com roupas em pleno verão. Queremos a liberdade. Estou desde ontem (quinta) vibrando muito. É uma alegria enorme”, descreve ao G1.
Renato adianta que na próxima segunda-feira (25) o grupo estará no Hospital de Clínicas dePorto Alegre (HCPA) para dar início ao processo de marcação das cirurgias.
“Esperamos que o hospital agilize. A gente passa tanto tempo em avaliação com psicólogos e psiquiatras para que eles tenham certeza da nossa certeza que, quando chega uma notícia dessas, a ansiedade é quase incontrolável”, afirma.
O procurador regional da República da 4ª Região, Paulo Leivas, foi um dos que ajuizaram a ação para que o SUS incluísse na sua lista de procedimentos a cirurgia de transgenitalização, ou mudança de sexo, em meados de 2002. Cinco anos depois, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região deu parecer favorável e notificou a União, que recorreu da decisão. As possibilidades de reversão judicial foram esgotadas em 2009. Desde lá, a medida estava sendo descumprida, conforme o procurador.
“A União desistiu dos recursos por causa de uma declaração do então ministro da Saúde (José Gomes Temporão), que declarou ser favorável ao direito dos transexuais. Ou seja, a decisão transitou em julgado. O SUS começou a oferecer o procedimento a transexuais femininos e ignorou os masculinos até hoje”, explica.
O Programa de Transexualidade do HCPA é coordenado pelo cirurgião Walter Koff, também professor de urologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Ele também exaltou as mudanças anunciadas pelo Ministério da Saúde. “Temos 32 pacientes na fila esperando essa portaria para poder retirar mamas, ovários e útero. Isso vai ser muito importante.”
O HCPA é um dos quatro centros brasileiros capacitados para realizar esse tipo de tratamento. A instituição já fez 168 cirurgias de redesignação do sexo masculino para feminino.
Novas diretrizes do Ministério da Saúde
A Portaria 2.803 de 19 de novembro de 2013, publicada nesta quinta-feira (21) no Diário Oficial da União, estabelece que os transexuais masculinos – pessoas que são fisicamente do sexo feminino, mas se identificam como homens – tenham as cirurgias de retirada das mamas, do útero e dos ovários cobertas pelo sistema público. Eles também passam a ter direito à terapia hormonal para adequação à aparência masculina. Esse grupo não estava incluído na portaria que regia o processo de mudança de sexo pelo SUS até então.
Já as transexuais femininas – pessoas que nascem com corpo masculino, mas se identificam como mulheres – também terão um tratamento adicional coberto pelo SUS: a cirurgia de implante de silicone nas mamas. Desde 2008, elas também têm direito a terapia hormonal, cirurgia de redesignação sexual – com amputação do pênis e construção de neovagina – e cirurgia para redução do pomo de adão e adequação das cordas vocais para feminilização da voz.
A partir de agora, também terão direito a atendimento especializado pelo SUS os travestis, grupo que não tem necessariamente interesse em realizar a cirurgia de transgenitalização. A portaria define que o tratamento não será focado apenas nas cirurgias, mas em um atendimento global com equipes multidisciplinares.
Polêmica da idade mínima
As novas regras estabelecem a idade mínima de 18 anos para início da terapia com hormônios e de 21 anos para a realização dos procedimentos cirúrgicos. Essas são as mesmas idades estabelecidas pela Portaria 457, de 19 de agosto de 2008, regra que regia o processo de mudança de sexo até então.
Em 31 de julho deste ano, o Ministério da Saúde chegou a publicar uma portaria para definir o processo transexualizador pelo SUS – suspensa no mesmo dia da publicação – que estabelecia a redução da idade mínima para hormonioterapia para 16 anos e dos procedimentos cirúrgicos para 18 anos, o que foi revisto nas novas regras.
Segundo o Ministério da Saúde, essa revisão foi decidida para adequar as normas à resolução 1955, de setembro de 2010, do CFM.
Para Koff, o ideal para o paciente é passar pelo tratamento o quanto antes. “Vamos reivindicar que se abaixe a idade mínima para a cirurgia e para o tratamento com hormônios. Quanto antes, melhor. Como esse processo começa na infância, quando eles têm 16 anos, já estão no fim da puberdade e têm condições de tomar a decisão”. Segundo ele, o tratamento precoce pode evitar sofrimentos no âmbito social e afetivo.
do site G1

Neurodireito? Considerações sobre a influência da neurociência no processo decisório

Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes - Juiz de Direito na Comarca de Belo Horizonte (MG)

O desenvolvimento exponencial da pesquisa científica na área da Biologia teve como corolário a popularização e a divulgação maciça de informações sobre assuntos - até então marginais no estudo das Humanidades e do Direito – como as neurociências.

RESUMO: O ensaio em questão procura discutir a influência da neurociência e ciências biológicas afins na formação do juízo moral e, por consequência, na definição dos limites da consciência moral que atua no processo decisório humano, especificamente na área do Direito.


PALAVRAS-CHAVE: Direito. Neurodireito. Neurociência. Ética. Moral. Julgamento.

ABSTRACT : The study in question seeks to discuss the influence of neuroscience and related biological sciences in the formation of moral judgement and, consequently, in defining the limits of moral conscience that acts on human decision-making process, specifically in the area of law

KEY WORDS: Law. Neurolaw. Neuroscience. Ethics. Morale. judgement

Sumário :1-Introdução. 2- Discussão. 2.1- Alteridade e evolução biológica 2.2Hegemonia e reificação. 2.3.Juízo moral e emoção. 3.Conclusão 4. Bibliografia



1 – INTRODUÇÃO

O desenvolvimento exponencial da pesquisa científica na área da Biologia teve como corolário a popularização e a divulgação maciça de informações sobre assuntos - até então marginais no estudo das Humanidades e do Direito – como a neurociência cognitiva, que trouxe a lume o estudo da cognição e da emoção como produtos da atividade fisiológica do cérebro; a genética comportamental, que se concentra no alcance da atuação dos genes como definidora do comportamento humano; a

sábado, 23 de novembro de 2013

Portaria redefine e amplia Processo Transexualizador no SUS


PORTARIA Nº 2.803, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013(*)


Redefine e amplia o Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS).


O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a decisão judicial transitada em julgado proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 2001.71.00.026279-9/RS, que versa sobre a implantação no SUS de cirurgias de readequação sexual;

Considerando a decisão judicial proferida no dia 13 de setembro de 2013 em sede de execução na referida Ação Civil Pública, que determinou ao Ministério da Saúde o cumprimento integral, no prazo de 30 (trinta) dias, das medidas necessárias para possibilitar a realização no Sistema Único de Saúde (SUS) de todos os procedimentos médicos para garantir a cirurgia de transgenitalização e a readequação sexual no Processo Transexualizador, conforme os critérios estabelecidos na Resolução nº 1.652 de 2002 do Conselho Federal de Medicina (CFM);

Considerando o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), em especial a instituição da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) e da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME);

Considerando a Portaria nº 1.820/GM/MS, de 13 de agosto de 2009, que dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários(as) da saúde e assegura o uso do nome social no SUS;

Considerando a Portaria nº 4.279/GM/MS, de 30 de dezembro de 2010, que prioriza a organização e implementação das Redes de Atenção à Saúde (RAS) no país;

Considerando a Portaria nº 1.600/GM/MS, de 7 de julho de 2011, que reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e a implementação da Rede de Atenção às Urgências;

Considerando a Portaria nº 2.836/GM/MS, de 1º de dezembro de 2011, que institui no âmbito do SUS, a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais; Considerando a Portaria nº 3.088/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial para Pessoas com Sofrimento ou Transtorno Mental com Necessidades Decorrentes do Uso de Crack, Álcool e Outras Drogas no SUS;

Considerando a recomendação do Relatório nº 54 da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC), de 7 de dezembro de 2012, no qual recomenda a incorporação de novos procedimentos relativos ao processo transexualizador no âmbito do SUS;

Considerando a Resolução nº 2, de 6 de dezembro de 2011, da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que estabelece estratégias e ações que orientam o Plano Operativo da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais no âmbito do SUS; Considerando a necessidade de identificar, estruturar, ampliar e aprimorar a rede de atenção à saúde e a linha de cuidado de transexuais e travestis;

Considerando a necessidade de atualizar o processo de habilitação dos serviços que prestam assistência aos usuários(as) com demanda para o Processo Transexualizador;

Considerando a necessidade de estabelecer padronização dos critérios de indicação para a realização dos procedimentos previstos no Processo Transexualizador, de transformação do fenótipo masculino para feminino e do feminino para o masculino;

Considerando a necessidade de aprimorar a linha de cuidado no Processo Transexualizador, em especial para pacientes que desejam a readequação para o fenótipo masculino, pelo SUS; Considerando a Resolução nº 1.955, de 3 de setembro de 2010, do Conselho Federal de Medicina (CFM), que dispõe sobre a cirurgia de transgenitalismo e revoga a Resolução CFM nº 1.652 de 2002; e

Considerando a necessidade de apoiar os gestores do SUS na regulação, avaliação e controle da atenção especializada e na formação de profissionais de saúde, no que concerne ao Processo Transexualizador, resolve:

Art. 1º Fica redefinido e ampliado o Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS).

Art. 2º São diretrizes de assistência ao usuário(a) com demanda para realização do Processo Transexualizador no SUS:

I - integralidade da atenção a transexuais e travestis, não restringindo ou centralizando a meta terapêutica às cirurgias de transgenitalização e demais intervenções somáticas;

II - trabalho em equipe interdisciplinar e multiprofissional;

III - integração com as ações e serviços em atendimento ao Processo Transexualizador, tendo como porta de entrada a Atenção Básica em saúde, incluindo-se acolhimento e humanização do atendimento livre de discriminação, por meio da sensibilização dos trabalhadores e demais usuários e usuárias da unidade de saúde para o respeito às diferenças e à dignidade humana, em todos os níveis de atenção.

Parágrafo único. Compreende-se como usuário(a) com demanda para o Processo Transexualizador os transexuais e travestis.

Art. 3º A linha de cuidado da atenção aos usuários e usuárias com demanda para a realização das ações no Processo Transexualizador é estruturada pelos seguintes componentes:

I - Atenção Básica: é o componente da Rede de Atenção à Saúde (RAS) responsável pela coordenação do cuidado e por realizar a atenção contínua da população que está sob sua responsabilidade, adstrita, além de ser a porta de entrada prioritária do usuário na rede; e

II - Atenção Especializada: é um conjunto de diversos pontos de atenção com diferentes densidades tecnológicas para a realização de ações e serviços de urgência, ambulatorial especializado e hospitalar, apoiando e complementando os serviços da atenção básica de forma resolutiva e em tempo oportuno.

Art. 4º A integralidade do cuidado aos usuários e usuárias com demanda para a realização das ações no Processo Transexualizador no Componente Atenção Básica será garantida pelo:

I - acolhimento com humanização e respeito ao uso do nome social; e

II - encaminhamento regulado ao Serviço de Atenção Especializado no Processo Transexualizador.

Art. 5º Para garantir a integralidade do cuidado aos usuários e usuárias com demanda para a realização das ações no Processo Transexualizador no Componente Atenção Especializada, serão definidas as seguintes modalidades:

I - Modalidade Ambulatorial: consiste nas ações de âmbito ambulatorial, quais sejam acompanhamento clínico, acompanhamento pré e pós-operatório e hormonioterapia, destinadas a promover atenção especializada no Processo Transexualizador definidas nesta Portaria e realizadas em estabelecimento de saúde cadastrado no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) que possua condições técnicas, instalações físicas e recursos humanos adequados conforme descrito no anexo I a esta Portaria; e II - Modalidade Hospitalar: consiste nas ações de âmbito hospitalar, quais sejam realização de cirurgias e acompanhamento pré e pós-operatório, destinadas a promover atenção especializada no Processo Transexualizador definidas nesta Portaria e realizadas em estabelecimento de saúde cadastrado no SCNES que possua condições técnicas, instalações físicas e recursos humanos adequados conforme descrito no anexo I a esta Portaria.

Art. 6º A RAS é responsável pela integralidade do cuidado ao transexual e travesti no âmbito do SUS.

Art. 7º Fica definido que, para fins de habilitação no Componente Atenção Especializada no Processo Transexualizador, os gestores de saúde interessados deverão cumprir as Normas de Habilitação previstas no anexo I, conforme modalidade assistencial ambulatorial e/ou hospitalar do estabelecimento de saúde a ser habilitado, e encaminhar à Coordenação-Geral de Média e Alta Complexidade (CGMAC/DAET/SAS/MS):

I - documento que comprove aprovação na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) ou, quando for o caso, no Colegiado deGestão da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (CGSES/DF) sobre o Processo Transexualizador, conforme definidos nesta Portaria; e II - formulário de vistoria, devidamente assinado pelo gestor de saúde, para habilitação do estabelecimento de saúde no Componente Atenção Especializada no Processo Transexualizador, conforme anexo II a esta Portaria, seja para modalidade ambulatorial e/ou hospitalar.

do site BrasilSUS


quinta-feira, 21 de novembro de 2013

Long-Term Benefits of Music Lessons



Chris Gash


“It didn’t matter what instrument you played, it just mattered that you played,” said Nina Kraus, a neuroscientist at Northwestern University and an author of the study, which appears in The Journal of Neuroscience.
She and her collaborators looked at 44 healthy adults ages 55 to 76, measuring electrical activity in a region of the brain that processes sound.
They found that participants who had four to 14 years of musical training had faster responses to speech sounds than participants without any training — even though no one in the first group had played an instrument for about 40 years.
Dr. Kraus said the study underscored the need for a good musical education. “Our general thinking about education is that it is for our children,” she said. “But in fact we are setting up our children for healthy aging based on what we are able to provide them with now.”
Other studies have suggested that lifelong musical training also has a positive effect on the brain, she added. Dr. Kraus herself plays the electric guitar, the piano and the drums — “not well but with great enthusiasm,” she said. 
do site nytimes