O aborto voluntário é legal em Cabo Verde

        

Segundo os dados recolhidos junto dos Centros Hospitalares do país, em 2011 foram parar aos hospitais com sequelas provocadas por aborto 1697 mulheres. Isto, num país onde a interrupção voluntária da gravidez foi legalizada com a aprovação da Lei n.º 9/III/86 de 31 de Dezembro, e no Decreto n.º 7/87 de 14 de Fevereiro, que regulamenta a mencionada lei. O legislador nacional optou por despenalizar a interrupção da gravidez nas primeiras semanas de gestação – até doze semanas -, em estabelecimento hospitalar devidamente credenciado e sob assistência médica (artigo 2º da Lei n.º 9/III/86). Ademais, após as 12 primeiras semanas de gestação, a lei também permite a interrupção da gravidez por motivos de preservação da saúde física e psíquica da mulher e do feto, nomeadamente lesão grave, risco de morte, possibilidade de contágio de enfermidade e graves defeitos físicos ou mentais (artigo 3º da Lei n.º 9/III/86).

Desconhecimento da lei

Mas o desconhecimento da lei poderá estar na origem das posições assumidas quanto a legalidade do aborto voluntário. Observa-se dos dados do estudo que mais de meta de das mulheres declaram ter conhecimento da legislação do país que regula a prática da interrupção voluntária da gravidez. Contudo, a ignorância nesta matéria é mais acentuada do lado dos homens. “Do universo somente 39% admite saber da existência desta legislação. O desconhecimento sobre a legislação é assumido abertamente por 47% dos homens, enquanto, no universo das mulheres essa proporção é de cerca de 39%. Preferiram não responder a essa questão 14% das mulheres inquiridas e 10% dos homens”, frisa o estudo. Enquanto ¾ dos homens inquiridos entende como criminoso os praticantes da IVG, no seio das mulheres a proporção que assume essa mesma posição é bem mais moderada. Também são as mulheres as que, em maior proporção, têm entendimento contrário, ou seja, não entendem como criminosos os praticantes da IVG. Mais de 85% dos homens inquiridos, pronunciam-se abertamente que são contra a realização do aborto voluntário. Para o caso particular das mulheres, essa mesma posição é assumida por cerca de 77% do universo. Confrontados com situações de gravidez resultantes de violação, cerca de 1/3 das mulheres declaram a sua aprovação quanto a opção pela realização do aborto voluntário. No seio dos homens essa proporção é bem mais moderada, situando-se nos 22%.

sexta

'Testamento biológico' permite nascimento de filhos de pais mortos em Israel

A Justiça de Israel abriu precedentes para um experimento inédito no mundo, o chamado "testamento biológico". A concepção e o nascimento de bebês a partir de óvulos ou de sêmen deixados como "herança" por pais já mortos está ocorrendo no país sob instrução escrita dos pais falecidos. A ideia é polêmica.

A israelense Hen Shavit tem um filho de 7 meses, que nasceu em consequência da doação do sêmen de um homem que havia morrido antes em um acidente. Ele deixou instruções para que seus pais entregassem o material genético para a mulher que escolhessem como "mãe de seu neto".
Nissim Ayash tem um filho de 2 anos, que veio ao mundo vários anos depois que sua mãe morreu de câncer. Ela havia deixado óvulos fertilizados congelados para criar um filho do casal.

Ayash viajou aos Estados Unidos onde contratou uma mulher como barriga de aluguel e conseguiu cumprir o testamento de sua esposa.

A ideia do testamento biológico é de autoria da advogada israelense Irit Rosenblum, diretora da ONG Nova Família.

Em entrevista à BBC Brasil, a advogada contou que a ideia surgiu em 1998, quando conversou com um ex-soldado que havia perdido a fertilidade durante o serviço militar. Aos 20 anos, o jovem foi informado que não poderia mais ser pai e foi conversar com Rosenblum para averiguar outras maneiras de constituir uma família.

"Durante a conversa com aquele moço me veio a ideia. Hoje em dia, nós, humanos, temos meios tecnológicos para dar continuidade à vida, apesar das doenças e mesmo apesar da morte. Homens podem congelar sêmen, mulheres podem congelar óvulos. O que faltava era um instrumento legal que possibilitasse que os herdeiros utilizassem esse material genético. Isso é justamente o que chamamos de testamento biológico".

Para a advogada, a ideia é "revolucionária e futurista".

"O desejo de dar continuidade à nossa vida é um desejo natural e essa vontade da pessoa deve ser respeitada mesmo após sua morte", afirmou.

Precedente

Em 2011, Rosenblum estabeleceu um precedente legal ao vencer um processo para a execução de um "testamento biológico", apesar da oposição da promotoria de Israel.

Dois anos antes, ela havia apresentado ao tribunal o pedido dos pais de Baruch Pozniansky, um homem que tinha morrido de câncer aos 25 anos.

Os pais de Pozniansky pediram à corte que ordenasse o banco de sêmen do hospital Tel Hashomer a entregar a eles o material genético do filho, para que uma mulher escolhida por eles pudesse engravidar e lhes dar um neto.

Após esse precedente legal, mais 13 testamentos biológicos foram aprovados por diversas cortes em Israel, três deles em casos de mulheres escolhidas pelos "avós". Nos outros dez, as mães potenciais eram namoradas dos homens mortos.
"Sinto que essa é a minha missão na vida, a de cumprir o desejo de continuidade dessas pessoas e realizar o sonho dos avós de terem um neto", disse Rosenblum.

"Também acho que essa opção é muito melhor do que a doação anônima de um banco de sêmen, pois assim a criança terá algo muito mais próximo a uma família normal. Ela saberá quem foi seu pai, quem são seus avós, seus tios, e receberá muito amor da família, dos dois lados", acrescentou.

Controvérsia

A ideia do testamento biológico gera polêmica no país. Segundo a promotoria geral da Justiça de Israel, que se opôs à entrega do sêmen aos avós no caso de Pozniansky, esse procedimento "não necessariamente seria para o bem da criança, pois ela já nasceria órfã".

Para os promotores, "a lei defende o direito da mulher de ser mãe, mas não o direito dos avós de serem avós". O juiz, no entanto, decidiu em favor do pedido dos avós.

"Meu objetivo é cumprir o testamento deixado por essas pessoas e possibilitar que seus pais, que já perderam o que tinham de mais precioso, possam realizar seu desejo de continuidade", disse Rosenblum.

De acordo com a advogada, a ONG Nova Familia já possui "o primeiro banco de testamentos biológicos no mundo", que integra cerca de mil pedidos.

Atualmente, existem em Israel cerca de 100 famílias de pessoas que morreram e que têm em mãos testamentos biológicos assinados por seus filhos.

"Já trabalho com essa ideia há muitos anos mas só agora as pessoas começaram a entender seu caráter revolucionário", afirmou.

Na semana passada o maior canal de TV local dedicou uma longa reportagem a esse tema. Segundo Rosenblum, desde então o telefone não para de tocar.

site da BBC Brasil

Medical Error - video from Kennedy Institute

 video

Preventable medical error is a leading cause of death in the US today.

In fact, current estimates place the number of lives lost to medical error at between 210,000 and more than 400,000 a year in the US alone. That would make it the third-largest killer in the US, just behind heart disease and cancer.

Medical error is common but often preventable.

As physician Atul Gawande has pointed out, quality control systems common to other industries—from aviation to the restaurant industry—have evaded the medical profession. Patients and providers alike often suffer from institutional and structural forces that increase the incidence of error, even when those within the system act with the greatest integrity, skill, and good intentions.

"I'm sorry" is an uncommon phrase.

There are many reasons why medical apologies are rare. Physicians feel ashamed and scared. They are often told to stay silent by medical lawyers trying to protect against liability risk. And they aren’t taught how to apologize, which is especially hard to do when the people you hurt are the people you meant to help. Doctors are trained in many skills, like how to intubate a patient or how to calibrate medication dosing—but they are not trained in how to apologize.

This is a problem.

Because if anything is certain in medicine, it is this: Every doctor will make mistakes that end up harming someone. Not because they are incompetent or don’t care, but because they are caring for so many. Even the best doctors, like the best cab drivers, will cause an accident some day, for the simple reason that they are out there day after day, logging mile after mile, and humans aren’t perfect.

On February 6th, 2014, we convened a conversation about medical error.

The conversation drew an audience from across the Georgetown campus and the broader DC bioethics community. Physicians and lawyers, chaplains and businesspeople, many whose lives bear the mark of personal experience with medical error, all came to celebrate a semester of student work on the topic of medical error and to engage in a spirited conversation with patient safety experts that delved deeply into its many moral complexities.

We want to continue the conversation.

Next year, we'll explore a new topic; but our aim is for those inspired by our conversation this year to carry that passion forward. We want to inspire leadership for change. We've curated a list of further resources on medical error, which we hope you'll explore. Immerse yourself in this critical bioethics issue, and carry that knowledge on. We are all agents of moral change.

Importance of Clinical Research on Pregnant Women: Expert comment

Maggie Litlle - Kennedy Institute of Ethics - Washington DC

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Espanholas registram corpo em cartório contra reforma da lei do aborto

por: Liana Aguiar

Uma ação coletiva inusitada surpreendeu os cartórios da Espanha. Mais de 200 mulheres entraram com um pedido de registro de propriedade sobre o próprio corpo. A iniciativa foi um protesto à reforma de lei que restringiria o direito ao aborto no país.

A reforma foi proposta pelo governo conservador do premiê Mariano Rajoy. Nesta terça-feira, a oposição apresentou um pedido ao Parlamento para retirar o projeto da pauta, mas acabou derrotada em uma votação secreta. O debate, portanto, continuará.

O ato nos cartórios foi realizado no último dia 5, simultaneamente, em seis cidades da Espanha: Madri, Barcelona, Bilbao, Sevilha, Pamplona e Pontevedra.
Em Barcelona e Madri, os cartórios acataram o pedido e estão fazendo os trâmites, o que surpreendeu as organizadoras do protesto.

"É uma ação simbólica", disse a idealizadora da iniciativa, a artista e ativista social Yolanda Domínguez. "Esse projeto é um retrocesso, uma limitação de nossas liberdades", disse.

'Corpo feminino'
Segundo as organizadoras, o ato foi pensado para para mostrar que as mulheres estão "fartas de que todo mundo decida sobre o corpo feminino".

"Foi uma maneira de reivindicar o direito de decidir sobre nosso corpo. Já que nos tratam como objetos, queremos reforçar que 'meu corpo é minha propriedade'", explicou a ativista.

José Antonio Calvo González de Lara, de um cartório de Madri, afirmou que dará a resposta oficial em até 15 dias, mas se mostrou cético.

"Recebemos as solicitações tal como rege a lei espanhola e vamos tramitá-las. Mas como gente não é coisa, não será fácil fazer o registro", adiantou.

Para a organizadora da iniciativa em Barcelona, Patricia Soley Beltran, doutora em sociologia de gênero e professora universitária, a solução está na prevenção.

"Ninguém aborta alegremente e sem refletir. O que se tem que discutir é como evitar uma gravidez indesejada, com mais educação sexual e com ajuda às mulheres que querem abortar por motivos econômicos, em vez de se legislar de maneira invasiva", sugeriu.

Mais de 200 mulheres participaram de ato simultâneo em várias cidades

Yolanda se disse contente com a repercussão e contou que tem recebido e-mails de mulheres de outros países, inclusive do Brasil, que querem realizar ações coletivas como as espanholas.

"Embora o estopim na Espanha tenha sido um assunto local, a coisificação do corpo feminino é um assunto global. Em outros países, as mulheres continuam lutando pelo direito ao aborto", afirmou Yolanda.

Reforma restritiva
O projeto de "lei de proteção da vida do concebido e dos direitos da mulher gestante" restringe os critérios para o aborto, previstos em uma lei de 2010, aprovada durante o governo socialista de José Rodriguez Zapatero.

Na proposta em discussão, a interrupção só será permitida em casos de estupro (até a 12ª semana de gravidez) e de risco para a vida ou saúde física ou psíquica da mulher (até a 22ª semana).

Além disso, será necessária a avaliação prévia de dois médicos. As mulheres que considerem abortar terão acompanhamento, que detalhará as alternativas existentes, como a adoção. Jovens de 16 e 17 anos também precisarão pedir autorização dos pais para abortar.

Pela legislação de 2010, a mulher pode interromper a gravidez voluntariamente até a 14ª semana.

Apresentada em dezembro passado, a reforma tem suscitado uma série de manifestações no país pelo direito à interrupção da gravidez. Partidos da oposição e representantes de associações pelos direitos femininos argumentam que, se entrar em vigor, a lei vai ocasionar mortes por abortos clandestinos.

Fonte: BBC