Especialistas em diversas áreas defenderam nesta quinta-feira (17), em audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a ortotanásia - suspensão de tratamentos pelo uso de equipamentos e tecnologias que prolonguem a vida de doente em fase terminal. Eles participaram de audiência pública para discutir proposta (PLS 116/00) que modifica o Código Penal estabelecendo como não ilícita a prática da ortotanásia.
De acordo com o projeto, de autoria do senador Gerson Camata (PMDB-ES), o artigo 121 do Código Penal passa a ser acrescido do seguinte dispositivo: não constitui crime deixar de manter a vida de alguém por meio artificial, se previamente atestada por dois médicos a morte como iminente e inevitável, e desde que haja consentimento do paciente ou, em sua impossibilidade, de cônjuge, companheiro, ascendente, descendente ou irmão.
No entanto, a prática será considerada lícita apenas quando se tratar da suspensão do chamado excesso terapêutico, ou seja, intervenções médicas excessivas, dolorosas e desproporcionais feitas em pacientes terminais, mas continua sendo ilícita a omissão de meios terapêuticos ordinários ou de cuidados normais devidos a um doente, com o fim de causar-lhe a morte.
A matéria, que tramita na CCJ em caráter terminativo, tem como relator o senador Augusto Botelho (PT-RR), autor do requerimento para a realização do debate.
Ressalvas
O presidente da União dos Juristas Católicos e representante da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Paulo Silveira Martins, iniciou sua exposição afirmando que a Igreja Católica não considera atitude ilícita a ortotanásia. Deixou claro, no entanto, que não se pode confundir ortotanásia com eutanásia, que consiste em provocar a morte por ação ou omissão, conforme explicou.
Ele elogiou a iniciativa de Camata, pela elaboração da proposta, mas sugeriu a iniciativa de um projeto de lei específico sobre o assunto.
- Não há propriamente um crime com relação à ortotanásia, mas, dada a complexidade da matéria, seria melhor a elaboração de uma lei específica para disciplinar o assunto - afirmou o representante da CNBB, que entregou aos membros da comissão um esboço de proposta, com base no entendimento da instituição.
O professor de Bioética da Universidade de Brasília, Volnei Garrafa, considerou oportunas as discussões sobre o projeto, enfatizando que há pessoas em estágio terminal sofrendo em hospitais com "o prolongamento desnecessário de uma vida quando já não há mais nenhuma esperança".
- Só precisamos amadurecer a idéia e tomar cuidados para que pessoas inescrupulosas não o usem para o absurdo - alertou Volnei, com relação ao uso da ortotanásia.
Resolução
Já o advogado Aristóteles Dutra de Araújo Atheniense fez um levantamento histórico e jurídico sobre o tema. Explicou que a ortotanásia não é tema novo, mas ganhou destaque a partir da edição da Resolução 1.805/06, do Conselho Federal de Medicina, que prevê que "na fase terminal de enfermidades graves e incuráveis é permitido ao médico limitar ou suspender procedimentos e tratamentos que prolonguem a vida do doente, garantindo-lhes os cuidados necessários para aliviar os sintomas que levam ao sofrimento, na perspectiva de uma assistência integral, respeitada a vontade do paciente ou de seu representante legal".
Em sua exposição, o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Edson de Oliveira Andrade, lembrou que a resolução trouxe uma segurança social aos médicos, mas por pouco tempo, pois está suspensa devido a uma liminar concedida pelo Ministério Público.
- O projeto de Camata proporciona aos médicos um mínimo de segurança, pois estamos trabalhando com insegurança social sem a resolução, embora não tenhamos insegurança profissional. A resolução é um ato de compaixão e de humildade da profissão médica - explicou o presidente do CFM.
No final da discussão, Aristóteles Atheniense ofereceu ajuda jurídica ao presidente do Conselho Federal de Medicina, no sentido de derrubar a liminar que suspendeu a resolução.
Convergência
Para o senador Valter Pereira (PMDB-MS), que presidiu o debate, a audiência cumpriu sua finalidade ao discutir tema tão importante para sociedade e conseguir unanimidade em favor do projeto que permite a ortotanásia.
- Conseguimos encontrar uma convergência entre a fé, a ciência e a ética. Acredito que as exposições feitas aqui elucidaram em muito nossas dúvidas sobre o assunto - afirmou Valter Pereira.
Para Camata, as exposições sobre ortotanásia valeram "como um curso de pós-graduação sobre o tema".
- Podemos avançar agora e talvez colocarmos algumas emendas para levarmos o projeto para a pauta da CCJ já na próxima semana - afirmou Camata.
Já o relator da matéria, senador Augusto Botelho (PT-RR), médico de profissão, afirmou que o projeto deverá trazer mais segurança aos médicos e também aos pacientes, que poderão escolher onde querem morrer, se no hospital ou em casa.
- Temos o direito de escolher aonde queremos morrer. No meu consultório, eu anotava isso no prontuário do paciente - observou o Botelho.
Valéria Castanho/ Agência Senado
