SP, RS e RJ são estados que mais concentram processos na área de Saúde

Os dados são de maio passado e estão sendo atualizados constantemente pelo Fórum da Saúde, mas já servem para mostrar um panorama significativo da situação das demandas judiciais na área que tramitam em tribunais de todo o Brasil. São, ao todo, 240.980 processos. Vários juristas e magistrados costumam argumentar que o termo “judicialização da saúde” destacado em seminários, pode não ser muito correto quando se leva em conta a existência de mais de 80 milhões de processos no Judiciário. A questão é que estas quase 241 mil ações mexem com um bem incomparável para todo ser humano: a sua própria vida.

Conforme o balanço de maio - realizado pelo CNJ a partir das informações que os tribunais repassam - estes processos tramitam nos tribunais de Justiça e tribunais Regionais Federais das cinco regiões (os tribunais que julgam casos referentes à saúde no Brasil). Embora ainda incompleto - porque faltam ser acrescentadas informações de três tribunais de Justiça: Paraíba, Pernambuco e Amazonas – o balanço revela que as piores situações são encontradas nos Estados do Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro.

No Rio Grande do Sul, o Tribunal de Justiça (TJRS) concentra quase metade de todas as demandas do país: 113.953 ações judiciais sobre saúde. Em segundo lugar, São Paulo (TJSP) possui 44.690 ações. E o Rio de Janeiro (TJRJ) possui 25.234 ações em tramitação. Outros destaques, em menor escala, são os tribunais de Justiça do Ceará (TJCE, com 8.344 ações), Minas Gerais (TJMG, com 7.915 ações) e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4), que compreende os Estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina (onde tramitam, atualmente, 8.152 ações).

Em novembro passado, o Fórum da Saúde do CNJ solicitou aos tribunais que 54 juízes passassem a integrar comitês gestores em seus Estados, criados com o objetivo específico de acompanhar estas demandas. Tais comitês passarão a atuar dentro dos trabalhos do Fórum. Terão a proposta de contribuir para a avaliação dos processos judiciais relacionados ao setor e propor ações concretas de interesse local, regional e estadual, além de participar das reuniões periódicas.

Valor gasto - Os integrantes dos comitês ainda estão coletando informações em cada Estado, mas já é possível extrair algumas conclusões, a partir de discussões feitas durante o último encontro, em junho passado em Brasília. Uma delas é que o valor gasto pelos governos – União, Estados e Municípios – com o pagamento de medicamentos e procedimentos médicos exigidos em demandas judiciais tem aumentado a cada ano. O que pode tanto ser reflexo do aumento da procura dos cidadãos ao Judiciário para resolver este tipo de questão, como também a necessidade de políticas urgentes para reformulação do setor.

O Ministério da Saúde repassou para o CNJ que, no ano passado, foram gastos R$ 144 milhões do orçamento da União para o cumprimento destas decisões. Para este ano, a previsão é de que o valor com tais gastos será quase 80% maior: de R$ 260 milhões.

Em Santa Catarina, o governo estadual divulgou que o valor gasto com o atendimento a demandas judiciais de saúde subiu de R$ 76,4 milhões, em 2009, para R$ 93 milhões em 2010. Em Goiás, as informações são de que o valor subiu de R$ 4,8 milhões em 2009 para R$ 7,7 milhões em 2010.

Já Pernambuco, segundo a secretaria de Saúde, apresenta uma situação complicada. O Estado comunicou que despendeu, em 2010, R$ 40 milhões em apenas 600 ações judiciais de saúde. Mas o tribunal de lá (TJPE) não especificou quantos processos referentes à área existem ou estão em tramitação.

O governo de São Paulo, por sua vez, divulgou valores que aumentam e são reduzidos constantemente. Em SP, segundo o governo estadual, foram gastos em 2008 R$ 400 milhões no atendimento às demandas judiciais de saúde. O gasto foi 567% maior do que o de 2006 para o atendimento às mesmas demandas - que foi de R$ 60 milhões. Em 2010, o governo divulgou que foram gastos R$ 700 mil.

Hylda Cavalcanti
Agência CNJ de Notícias

do site do CNJ