segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

Lei da reforma da saúde americana

O presidente dos EUA, Barack Obama, assinou a lei que reforma o sistema de saúde americano.

Em discurso buscando convencer a população sobre os benefícios da mudança, Obama afirmou que a legislação vai reduzir o deficit americano em mais US$ 1 trilhão.

Obama disse que os EUA são abençoados por terem líderes e parlamentares que "não pensaram apenas no curto prazo e nas eleições".

"Nossa presença aqui é notável, apesar de tanto lobby e oposição", disse o presidente. "Não somos uma nação que tem medo, não somos uma nação que faz o que é fácil, somos uma nação que faz o que é difícil e necessário, somos uma nação que enfrenta seus desafios, somos uma nação que traça seu próprio destino, isso é o que somos e é isso o que nos faz ser os Estados Unidos da América."

Negociações

A cobertura de saúde nos Estados Unidos é discutida desde a Presidência de Theodore Roosevelt (1901-1909), mas uma reforma nunca havia sido aprovada.

O sistema americano de saúde é questionado há quase um século. Gerações inteiras de líderes, de Theodore Roosevelt a Bill Clinton (1993-2001), não conseguiram a aprovação de projetos, que eram rejeitados pelos médicos e as empresas de plano de saúde.

Os EUA são o único país desenvolvido que não oferece um sistema de saúde amplo para seus cidadãos, com quase 50 milhões de americanos sem nenhum tipo de cobertura médica. Apesar do projeto não oferecer cobertura universal, como no Brasil, ele expande a cobertura para cerca de 95% dos americanos.

A votação veio após um ano de confrontos políticos e de uma semana dramática, na qual Obama se viu obrigado a adiar uma viagem pela Ásia para obter os apoios necessários para a aprovação do projeto de reforma que, em caso de rejeição, colocaria em risco boa parte das esperanças despertadas com a chegada do democrata ao poder.

Durante as negociações, o presidente se comprometeu no domingo a assinar uma ordem executiva que reafirma a já vigente proibição de abortos com financiamento público, o que permitiu o apoio dos democratas conservadores.

Os republicanos foram contrários à iniciativa sob a alegação de que provocará aumentos de impostos e fará com que o Estado se envolva em atividades privadas.

Mesmo assim, alguns republicanos reconheceram a dimensão histórica da reforma de Obama. "Seria histórico na medida em que o presidente conseguiria o que ninguém jamais conseguiu", declarou no domingo um senador democrata não identificado ao jornal "Washington Post".

Mudanças

Os americanos são agora obrigados a manter um plano de saúde --que pode contar com subsídio do governo para aqueles que não puderem pagar pelo serviço.

A lei expande ainda o programa federal Medicaid, para os pobres, e cria um novo mercado no qual autônomos e pequenas empresas podem se juntar para comprar plano de saúde com condições melhores.

A medida, com custo estimado em US$ 940 bilhões em dez anos, representa a maior expansão da segurança social desde a criação do Medicare e Medicaid, para os pobres e idosos, nos anos 60.

A legislação ampla, que afeta virtualmente todos os americanos e atinge um sexto da economia dos EUA, estende a cobertura para cerca de 32 milhões de cidadãos americanos que hoje não tem nenhum convênio médico.

A lei proíbe ainda as empresas de negar apólice com base em doenças preexistentes e corta o deficit federal em US$ 138 bilhões em uma década.

Leia a lei na íntegra
H. R. 3962 
To provide affordable, quality health care for all Americans and reduce 
the growth in health care spending, and for other purposes. 

do site da BOL

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