Proposta do novo Código Penal descriminaliza uso privado de drogas

A comissão de juristas responsável pelo anteprojeto do novo Código Penal definiu que a proposta descriminalizará o uso de drogas. Pelo texto aprovado na manhã desta segunda-feira (28), caberá ao Poder Executivo regulamentar a quantidade de substância que uma pessoa poderá portar e manter sem que se considere tráfico. O anteprojeto será submetido ao trâmite legislativo regular após a conclusão dos trabalhos da comissão.

A quantidade de droga deve corresponder ao consumo médio individual de cada tipo de droga pelo período de cinco dias. A regulamentação dessa quantidade específica ficará a cargo de órgão administrativo de saúde pública, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O cultivo para consumo próprio também não será criminalizado.

A presunção de consumo para uso pessoal é relativa. Isso significa que, mesmo portando quantidade de droga menor que a regulamentar, a pessoa poderá ser condenada por tráfico caso se comprove, por outros elementos, que a substância não se destinava ao seu uso pessoal. Da mesma forma, quantidade superior poderá ser considerada como para consumo próprio, caso o acusado consiga comprovar essa destinação.

Crimes mantidos
Pela proposta da comissão, continua sendo crime o uso público e ostensivo de substâncias entorpecentes, assim como nas proximidades de escolas e na presença de crianças e adolescentes.

A pena para esse crime será a mesma atualmente aplicada aos usuários de drogas: advertência sobre os riscos do consumo, prestação de serviços à comunidade e comparecimento a cursos educativos.

Também continua crime a indução, instigação ou auxílio ao uso indevido de droga, com prisão de seis meses a dois anos. O compartilhamento de droga eventual e sem objetivo de lucro, com pessoa do relacionamento do agente, também é punível, com pena entre seis meses e um ano mais multa.

A comissão ainda irá deliberar sobre as causas de redução de pena para o tráfico. O restante da estrutura dos tipos penais relacionados não sofreu alteração significativa. Na mesma sessão, a comissão também tratou de bullying, stalking, “flanelinhas” e constrangimento ilegal para tratamento médico.
do site do STJ

Morte digna

O senado da Argentina aprovou por unanimidade, no dia nove de maio, depois de mais de quatro horas de discussão, o projeto lei conhecido como “Lei da Morte Digna”, que permite ao paciente sem qualquer perspectiva de melhora rejeitar tratamentos médicos capazes de prolongar a sua vida de maneira artificial, inclusive, recusar a manutenção de alimentação e hidratação por sonda.

O texto, que já havia passado em novembro pela Câmara dos Deputados daquele país, modifica a lei sobre os Direitos dos Pacientes em sua Relação com os Profissionais e Instituições de Saúde, e estabelece que o paciente conta com “o direito de aceitar ou recusar determinadas terapias ou procedimentos médicos ou biológicos, com ou sem expressão de causa, como também de que sua vontade seja invocada posteriormente”.

Na prática, a iniciativa estabelece que o paciente que apresentar uma “doença irreversível, incurável ou se encontre em um estado terminal” pode manifestar sua vontade quanto à recusa “de procedimentos cirúrgicos, de reanimação artificial ou quanto à retirada de medidas de suporte vital”.

A suspensão de tais cuidados deve ser realizada mediante autorização deixada por escrito pela pessoa, sendo permitido que mude de ideia quantas vezes quiser. Caso esteja impossibilitada, um familiar próximo conta com a prerrogativa de fazer valer a sua vontade.

O texto, porém confirma que a eutanásia continua sendo crime na Argentina, ou seja, que os profissionais envolvidos na prática mantêm-se sujeitos as punições de ordem cível, penal e administrativa.

Hidratação e alimentação
O item que causou a maior polêmica entre os senadores referiu-se à possibilidade de suspensão de alimentação e hidratação via sonda.

A senadora Sonia Escudero, por exemplo, deixou claro: “sou a favor do texto, mas contra a permissão para a suspensão da alimentação e hidratação dos doentes terminais. Isto é contra a morte digna, já que provoca dor e, além disso, desrespeita as normas da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Já na opinião do bioeticista Dan Brock, da Universidade de Harvard, ao retirar os tubos, o profissional de saúde está tornando o processo de morte “mais confortável, não menos, pois todas as evidências sugerem que isto não causa sofrimento”.

Seguindo a tendência de opiniões divergentes, as condutas variam entre as nações: por exemplo, nos EUA, alimentação e hidratação artificiais são consideradas como tratamentos médicos – e, portanto, podem ser retiradas ou não implantadas se o paciente não desejar prolongamento artificial de vida.

Especialistas brasileiros, por sua vez, mantêm-se distantes de um consenso sobre se alimentação e hidratação artificiais correspondem a tratamentos médicos ou a cuidados básicos. (Veja matéria específica nos arquivos do centro de Bioética)

Com a aprovação pelos senadores, a Argentina torna-se um dos poucos países no mundo a permitir a “morte digna”, ao lado de Holanda, Bélgica e Luxemburgo.

Fontes: BBC Brasil; site do Jornal Nacional; USA Today e site da rede CNN

do site Centro de Bioética do Cremesp

La frágil rigidez de la ley italiana de reproducción asistida contra la rígida flexibilidad del modelo español: contenido vs. procedimiento

Simone Penasa
Doctor en Derecho e Investigador Becario en Derecho Constitucional Comparado, Facultad de Derecho, Universidad de Trento, Italia.

Revista de Bioética y Derecho - N.18 - Enero 2010-

ISSN 1886-5887

Resumen

La investigación con células madre se conecta con la regulación de las técnicas de reproducción asistida por lo que se refiere a la obtención de líneas de células embrionarias derivantes de embriones sobrantes. El objeto de este trabajo consiste en analizar crítica y comparativamente el contenido de las legislaciones española e italiana en materia de reproducción asistida, respecto al destino de los embriones sobrantes. La obtención y la derivación de células embrionarias constituye por un lado elemento esencial por el desarrollo científico en ámbito biomédico, por otro lado pone unas cuestiones jurídicas que tienen que ser consideradas por el legislador en general. Las leyes objeto de análisis representan distintos modelos de regulación, de los cuales serán analizados el nivel de efectividad y racionalidad jurídica, atendiendo demostrar la paradoja por la cual una (proceduralmente rígida) flexibilidad puede revelarse más eficaz que una generalizada (pero frágil) prohibición.

Palabras clave

Reproducción Humana Asistida; Derecho Constitucional Comparado; Células Madre; Derechos Fundamentales.

Abstract

Research with stem cell is linked with the assisted reproduction techniques regulation with regard to obtaining stem cells line derived from embryos. The paper aims to analyse –in a comparative perspective– the Italian (Law 40/2004) and the Spanish (Law 14/2006) regulation of the assisted reproduction, with regard to the admitted utilization of the “non-transferred” embryos. The stem cells derivation from the embryos represents both a fundamental means for scientific development in the biomedical field and a ethically and legally critical issue which has to be regulated by the law. The regulations represent different regulative systems, which will be analysed in terms of effectiveness and legal reasonableness, in order to show a legal paradox: A legislative system based on a (procedurally strict) flexibility is more efficient than a system based on an absolute (even if fragile) body of prohibitions.

Key words

Assisted Human Reproduction; Comparative Constitutional Law; Stem Cells; Fundamental Rights.

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Diagnostico genético prenatal y aborto. Dos cuestiones de eugenesia y discriminación

autores:

Dra. Fabiola Villela Cortés. Secretaria académica del posgrado en Filosofía de la Ciencia, UNAM.

* Dr. Jorge E. Linares Salgado. Coordinador del posgrado en Filosofía de la Ciencia, UNAM.

Revista de Bioética y Derecho, núm. 24, enero 2012, p. 31-43

Resumen

Los avances en genética seguidos de las nuevas tecnologías en la detección temprana de

afecciones genéticas conllevan dilemas bioéticos sobre el uso adecuado de estas técnicas, la

información que se le da a la mujer embarazada y la decisión que ella tomará al recibirla. Detectar a

tiempo anomalías genéticas permite, en algunas ocasiones, el inicio de un tratamiento adecuado que

permita que el niño por nacer no desarrolle una enfermedad discapacitante, como el caso de la

fenilcetonuria, o una intervención quirúrgica para un feto con espina bífida, pero en caso que no se

tenga ningún tratamiento disponible el aborto sigue siendo la última alternativa. Aunque para muchos

cualquier tipo de aborto es eugenésico, esto es busca eliminar individuos no deseados, el objetivo de

este artículo es revisar los diferentes tipos de aborto y diferenciar entre el aborto propiamente

eugenésico del aborto terapéutico, del aborto con fines sociales o demográficos y del realizado por

selección de sexo, para al final proponer que en ciertos casos el aborto eugenésico podría

considerarse como bioéticamente aceptable.

Palabras clave

: aborto; diagnostico genético prenatal; eugenesia; discriminación.

Abstract

Advances in genetics followed by the new technologies in the early detection of genetic

disorders involving bioethical dilemmas about the proper use of these techniques, the information

given to pregnant women and the decision that she will take to receive it. Early detection of genetic

abnormalities allow, in some cases, the initiation of appropriate treatment to allow the unborn child

does not develop a disabling disease, as the case of phenylketonuria, or surgery for a fetus with spina

bifida, but If you do not have any treatment available abortion remains the last alternative. Although for

many, any type of abortion is eugenics, that is seeking to eliminate unwanted individuals, the aim of

this paper is to review the different types of abortion and the difference between eugenic abortion,

therapeutic abortion, abortion for social or demographic ends and Sex-selection made for the for the

final proposal that in some cases eugenic abortion could be considered acceptable for bioethics.

Key words: abortion; prenatal genetic diagnosis; eugenics; discrimination

Leia o artigo

CFM define diretrizes para diagnóstico de anencefalia

A norma traz orientação sobre a conduta ética do médico ante o diagnóstico de anencefalia, das informações que deverão constar no prontuário da paciente e do apoio necessário à gestante. As regras norteadoras para o diagnóstico de casos de anencefalia – que permitirão à gestante optar de forma precoce entre a manutenção da gestação ou a antecipação terapêutica do parto – foram publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira (14/5). A Resolução CFM 1989/2012 foi aprovada por unanimidade pela Plenária do Conselho Federal de Medicina (CFM), em sua sessão de 11 de maio. O texto atende importante demanda da sociedade. Após a autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para a realização da antecipação terapêutica do parto nos casos de fetos anencéfalos, há, a partir desta resolução do CFM, garantia de segurança dos critérios de diagnóstico e dos aspectos éticos envolvidos neste tipo de situação. As diretrizes tratam da conduta ética do médico ante o diagnóstico de anencefalia, do exame adequado para o diagnóstico seguro, das informações que deverão constar no prontuário da paciente e do apoio necessário à gestante, independente de sua decisão de manutenção ou não da gravidez. A elaboração das regras contou com a participação de importantes especialistas do país e de conselheiros do CFM. Participaram dos trabalhos: Carlos Vital Tavares Corrêa Lima (CFM), Diaulas Costa Ribeiro (MPDFT), Eduardo Sérgio Valério Borges da Fonseca (Febrasgo), José Fernando Maia Vinagre (CFM), José Hiran da Silva Gallo (CFM), Luiz Alberto Bacheschi (CFM), Maria Esther Vilela (Ministério da Saúde), Olímpio Barbosa Moraes Filho (Febrasgo), Ricardo Barini (Unicamp), Roberto Luiz d’Avila (CFM), Salmo Raskin (Sociedade Brasileira de Genética Médica). Importância jurídica – No julgamento do STF que garantiu às gestantes de fetos anencéfalos o direito de interromper a gravidez, no dia 12 de abril, os ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes salientaram a importância da existência de “condições de diagnóstico de anencefalia”. Celso de Mello condicionou a interrupção da gravidez a que “esta malformação fetal fosse diagnosticada e comprovadamente identificada por profissional médico legalmente habilitado”. No dia seguinte, o CFM montou uma comissão especial com a missão de estabelecer em no máximo 60 dias esses critérios. O coordenador da Comissão, Carlos Vital, que também é 1º vice-presidente do CFM, destacou que o grupo envidou esforços necessários à qualificação dos trabalhos, com conclusão antes do prazo estabelecido . No total, foram 33 dias de atuação intensa com dedicação presencial e a distância. Confira abaixo alguns dos principais pontos da Resolução: Diagnóstico – As diretrizes do CFM definem que o diagnóstico de anencefalia deverá ser feito por exame ultrassonográfico realizado a partir da 12ª semana de gestação. Esse exame deverá conter duas fotografias, identificadas e datadas: uma com a face do feto em posição sagital; a outra, com a visualização do polo cefálico no corte transversal, demonstrando a ausência da calota craniana e de parênquima cerebral identificável. Será obrigatório ainda um laudo assinado por dois médicos capacitados para tal diagnóstico. Apoio à gestante – Para o CFM, diante do diagnóstico de anencefalia, a gestante tem o direito de buscar outra opinião ou solicitar a realização de junta médica. Ainda de acordo com o texto do CFM, o médico deverá prestar à gestante todos os esclarecimentos que lhe forem solicitados, garantindo a ela o direito de decidir livremente sobre a conduta a ser adotada, sem impor sua autoridade para induzi-la a tomar qualquer decisão ou para limitá-la naquilo que decidir. Se a gestante optar pela manutenção da gravidez, será assegurada assistência médica pré-natal compatível com o diagnóstico (a gravidez de anencéfalo é considerada de alto risco). Decisão autônoma – O CFM reforçou no texto da resolução que, ante o diagnóstico de anencefalia, a gestante tem o direito de, livremente, decidir manter a gravidez ou interrompê-la imediatamente, independente do tempo de gestação. Pode, ainda, adiar a decisão para outro momento. Se a gestante optar pela antecipação terapêutica do parto, deverá ser feita ata do procedimento, na qual deve constar seu consentimento por escrito. A ata, as fotografias e o laudo do exame integrarão o seu prontuário. Suporte à saúde – A antecipação terapêutica do parto pode ser realizada apenas em hospital que disponha de estrutura adequada ao tratamento de complicações eventuais, inerentes aos respectivos procedimentos. Planejamento familiar – De acordo com o documento do CFM, as pacientes deverão ser informadas pelo médico sobre os riscos de recorrência da anencefalia em gestações futuras. Se desejarem, poderão ser referenciadas para programas de planejamento familiar com assistência à contracepção, enquanto essa for necessária, e à pré-concepção. A pré-concepção é bem-vinda para que a mulher possa providenciar os cuidados necessários que deverão anteceder uma nova gestação (estudos indicam, por exemplo, que o uso diário de cinco miligramas de ácido fólico, por pelo menos dois meses antes da gestação, reduz pela metade o risco de anencefalia).   do site do CFM

Il biodiritto secondo Stefano Rodotà

CRONACA – Un biodiritto che si fondi su libertà e dignità personale è il modo migliore per affrontare seriamente le nuove e difficili sfide che la scienza pone al diritto. Questo, in sintesi, il pensiero intorno al quale il giurista Stefano Rodotà ha impostato la sua lezione magistrale tenuta ieri a Carpi in occasione del Festival Filosofia 2011. Organizzato nelle città di Modena, Carpi e Sassuolo, il Festival è giunto alla sua undicesima edizione e quest’anno ha trattato il tema della natura. A Rodotà gli organizzatori hanno chiesto di definire un concetto complesso comparso sulla scena da pochi anni: il biodiritto, appunto.

Rodotà puntualizza subito: “Il biodiritto non deve essere una disciplina fra le tante. È una sorta di risposta spontanea a un problema di libertà che la scienza pone agli individui e ai legislatori”. Specifica Rodotà: “La scienza e il suo avanzare in campo biologico e medico consentono ai cittadini di prendere decisioni su questioni prima non riservate al nostro arbitrio, come nascita e morte. Al biodiritto spetta definire queste questioni”. Rodotà quindi definisce la sua idea di biodiritto: “Deve ispirarsi al riconoscimento della autodeterminazione della persona: ciò pone dei limiti invalicabili alla politica e alla giurisprudenza”. Il giurista definisce il corpo di ogni individuo come un terreno sacro sul quale lo Stato non può permettersi di legiferare obbligando il singolo ad accettare interventi, cure o pratiche non desiderate. Un modello per fondare questo tipo di biodiritto esiste già ed è l’articolo 32 della Costituzione Italiana. Rodotà lo cita a memoria, sottolineando il passaggio in cui i costituenti affermano che “la legge non può in nessun caso violare i limiti imposti dal rispetto della persona umana”. Un articolo di grande lucidità, un esempio di grande lungimiranza giuridica fortemente voluto, ricorda Rodotà, da un politico cattolico come Aldo Moro.

Rodotà cita quindi due leggi che negli ultimi anni (e mesi) hanno infiammato il dibattito bioetico in Italia. I riferimenti sono alla Legge 40 sulla procreazione assistita e quella sulle dichiarazioni anticipate di trattamento (DAT), anche nota come testamento biologico. Secondo Rodotà queste leggi sono frutto di una concezione errata del biodiritto. Un biodiritto ricco di divieti (nel caso della Legge 40) e di imposizioni (le DAT) che si pone come restauratore di un ordine naturale terribilmente scosso dalla scienza e dalla tecnologia. “La scienza e la tecnica hanno cancellato l’ordine naturale – afferma Rodotà – e allo stesso tempo hanno consegnato ai singoli un’eccedenza di libertà. Il diritto deve gestire questa nuova libertà senza però dimenticare autodeterminazione e dignità personale”.

La Legge 40 e la legge sulle DAT dimostrerebbero quindi una concezione di biodiritto invasivo che mette le mani sul corpo e sulla vita delle persone. Rodotà definisce quelle leggi il frutto della “difficoltà a metabolizzare socialmente le novità introdotte dalla scienza”. In particolare, Rodotà chiude attaccando la legge sul testamento biologico: “È una legge che impedisce l’autodeterminazione della persona, nel quale il legislatore veste i panni di medico e scienziato per limitare la libertà del singolo”.

Pubblicato da Enrico Bergianti su 19 settembre 2011

do site oggiscienza

Tra giurisprudenza e bioetica: il Biodiritto

Autore: dr.ssa Simona Carmenati

Eutanasia; clonazione terapeutica; eugenetica, mappatura del genoma; ogm, fecondazione eterologa; procreazione assistita… Possibilità per l’uomo contemporaneo che pongono urgentemente a confronto sviluppi scientifici con questioni di coscienza etica e di regolamentazione normativa. Può il diritto fare chiarezza in una dimensione quale quella morale, per definizione soggettiva, intima, confine stesso tra ciò che è bene e male, un confine inafferrabile e sfuggente in relazione al punto di osservazione? Se la giurisprudenza non può codificare le coscienze, certo può, anzi deve porre delle basi condivise all’agire sociale, arrivando a toccare nodi tanto delicati quanto fondanti quali i diritti inviolabili dell’uomo, la libertà, dignità e sviluppo della persona, la tutela della salute, nel difficile equilibrio di indipendenza e sovranità di ordini distinti: Sato, religione, ricerca scientifica. Il biodiritto è oggi il ramo che si occupa specificatamente delle implicazioni giuridiche di questioni bioetiche. Ne parliamo con il prof. Carlo Casonato, Professore associato confermato di Diritto pubblico comparato e responsabile del progetto BioDiritto presso il Dipartimento di Scienze Giuridiche dell’Università di Trento. Innanzitutto, prof. Casonato, da quali stimoli nasce la disciplina del biodiritto, e quale ne è, a suo avviso, l’utilità? Personalmente, ho cominciato ad interrogarmi su questioni di biodiritto quasi per caso e senza averne consapevolezza. Dopo essermi laureato a Trento con una tesi di diritto costituzionale comparato, ho ottenuto dal Consiglio d’Europa una borsa di studio per approfondire il tema dei trattamenti sanitari obbligatori ed i rispettivi limiti alla tutela della riservatezza/privacy. Ne è uscita una prima monografia (1995) in cui, inevitabilmente, mi sono trovato ad affrontare come diversi ordinamenti bilanciavano il principio di autodeterminazione ed il right to privacy (concetti funzionalmente equivalenti) con le esigenze di sicurezza e di salute pubblica della collettività. Un tema classico di “libertà individuale v. imposizione statale”, le cui implicazioni generali, però, stavano crescendo a dismisura a motivo dell’intreccio fra un inarrestabile sviluppo tecnologico ed una forte evoluzione culturale e giuridica dei diritti dei pazienti (la nuova versione del codice di deontologia medica, ad esempio, è del 1998). Mi scuso per quest’inizio di carattere autobiografico, ma attraverso le mie prime ricerche mi sono reso conto di come le problematiche che siamo soliti ricondurre alla materia bioetica fossero estremamente stimolanti nel senso di porre al diritto interrogativi molto concreti e sempre nuovi, i quali non sono facilmente inquadrabili nelle categorie giuridiche con cui siamo abituati a ragionare. Una fase di fine-vita altamente medicalizzata, ad esempio, ci spinge ad interrogarci sulle definizioni di morte e di vita, sul principio di disponibilità o indisponibilità delle stesse, sulla reazione dell’ordinamento nei confronti di imposizioni contro la volontà individuale. Il cd. danno da nascita (wrongful life e wrongful birth), da diversa prospettiva, ci spinge a chiederci in che termini una vita possa essere considerata un danno risarcibile; l’embrione, ancora, non può certo definirsi persona ai sensi del codice civile, anche se il diritto lo riconosce come centro di interessi variamente meritevoli di tutela; e gli esempi, come sappiamo tutti, potrebbero proseguire numerosi. In quest’ottica il biodiritto ci spinge a verificare la validità e l’utilità delle categorie giuridiche che ci sono familiari alla luce dei mutamenti sociali e scientifico-tecnologici tipici del nostro tempo. Un altro aspetto che mi pare importante segnalare riguarda il metodo con cui, assieme ad una serie di colleghi e collaboratori, cerchiamo di affrontare il biodiritto. Negli Stati Uniti, che pure hanno dato la luce negli anni ’60 alla bioetica, il biodiritto è insegnato attraverso testi che noi chiameremmo al massimo Casi e materiali. Si tratta dei popolari Casebooks la cui parte prevalente è generalmente costituita da estratti di sentenze anticipati da brevissime introduzioni e seguiti dagli usuali Comments and Questions. In linea con il concetto di common law, la concretezza del caso è dominante e quasi assente pare lo sforzo di sistematizzazione e razionalizzazione («The life of the law has not been logic; it has been experience», Oliver Wendell Holmes). In Italia, d’altro canto, pare essere avvenuto il fenomeno inverso. Il diritto si è solo recentemente cominciato ad occupare non occasionalmente delle tematiche bioetiche e tendenzialmente prevalente è stato il contributo sul versante filosofico. Le diverse tematiche, così, sono state più frequentemente oggetto di una lettura impostata sui principi generali dell’etica (personalismo, utilitarismo, neocontrattualismo, ecc.) più che calate nelle problematiche concrete dei casi. Il metodo che vorremmo applicare per il biodiritto, invece, cerca di partire dai singoli casi, dagli specifici atti normativi interpretati alla luce dei principi costituzionali, come arricchiti dal confronto con le esperienze straniere. In questo modo, tentiamo di comprendere e di analizzare con spirito critico il dato giuridico inserendolo in un panorama più ampio. L’attuale regolamentazione normativa è soddisfacente? Non mi sembra che l’Italia possa essere considerata all’avanguardia nella disciplina delle problematiche bioetiche. Vorrei indicare due profili della questione. Alcuni temi sono semplicemente non regolati. Basti pensare alle dichiarazioni anticipate di trattamento o allo stesso principio base del consenso e del rifiuto al trattamento medico, per cui ci si deve ancora affidare ai termini generali della Costituzione laddove dichiara che «[n]nessuno può essere obbligato ad un determinato trattamento sanitario se non per disposizione di legge» (art. 32, secondo comma). La stessa Convenzione di Oviedo, cui si fa spesso riferimento, è stata sì oggetto di una specifica legge di ratifica (145 del 2001), ma, oltre a difettare dei decreti di attuazione, manca ancora del deposito dello strumento di ratifica presso il Consiglio d’Europa, tanto che l’Italia non appare fra gli Stati che l’hanno effettivamente ratificata. Il secondo ordine di problemi riguarda la natura ed il carattere degli atti normativi che pure in questi ultimi anni sono stati adottati. Faccio particolare riferimento alla legge 40 del 2004 sulla procreazione medicalmente assistita che, molto di più di quanto abbia fatto emergere l’esito del referendum, mi pare continui a lacerare il tessuto sociale, scientifico, medico e giuridico italiano. Mi sembra che rimanga una legge imposta dalla maggioranza e non condivisa da larghi strati della società; una legge che presenta – a mio parere – evidenti profili di illogicità, contraddittorietà ed illegittimità costituzionale. Anche nei settori in cui sono intervenute discipline specifiche, quindi, non mi pare che si sia costituito un quadro giuridico complessivamente coerente ed efficace. Quali sono i punti problematici con cui si scontra il biodiritto? Le questioni bioetiche tendono a far emergere la struttura morale – potrei dire – dell’interprete; evocano prepotentemente la sua sensibilità personale. Se l’interpretazione è in ogni caso un’attività non neutra ma soggettivamente orientata, quella rivolta a questioni delicate come la definizione della morte o l’inizio della vita tende ad esserlo in massimo grado. Una prima difficoltà, quindi, consiste nel cercare di analizzare il diritto che si occupa delle questioni bioetiche utilizzando un metodo che limiti, nel possibile, la dimensione soggettiva. Nelle nostre ricerche, quindi, tendiamo a privilegiare un criterio di analisi critica che si basa sulla coerenza fra formanti, sul principio di non contraddizione interna, facendo specifico riferimento ai principi costituzionali adottati dall’ordinamento oggetto d’indagine. Non tendiamo insomma a giudicare una legge o una sentenza in termini di giustizia astratta, ma a rilevarne i punti deboli e quelli di forza in riferimento al rispetto delle linee principali fatte proprie dall’ordinamento. Una sorta di “valutazione d’impatto normativo”, in cui l’oggetto è analizzato in riferimento al contesto entro il quale si troverà a produrre i propri effetti. Un problema di altro ordine riguarda il ritardo del formante legislativo rispetto alla velocità del suo oggetto. Oltre alla fisiologica lentezza del processo legislativo, la materia bioetica – come anticipato – è capace di suscitare le grandi questioni di civiltà su cui il tessuto sociale sempre meno riesce a trovare accordi sufficientemente condivisi. La presunzione del possesso della verità, in questo senso, si sta affermando come un dato preoccupante, causa di inefficacia di un diritto che dovrebbe costituire un fattore di unione e non di lacerazione. Mi sbaglierò, ma mi pare che l’Italia debba ancora compiere un lungo cammino prima di giungere a quel livello di maturità culturale che potrà permettere un dialogo costruttivo fra posizioni che si riconoscono a vicenda e che sono in grado di entrare nel merito delle questioni; un dialogo che permetterà di porre le basi per un diritto tollerante, che superi un’impostazione di assolutismo etico e culturale che appare estranea alla nostra tradizione giuridico-costituzionale . Lei propone due ipotesi “tese al recupero di un ruolo del diritto e del diritto costituzionale in bioetica”: una sostanziale-costituzionale e una procedimentale . Come le sintetizzerebbe? Per alcuni profili, la Costituzione mi pare poter assumere anche in riferimento alle tematiche bioetiche un significato di base, di primo livello. Pare contenere, in altri termini, un nucleo duro di principi direttamente applicabili anche ai casi concreti e in grado di fornire una base sufficientemente chiara, coerente, condivisa ed efficace per una perlomeno parziale formazione e legittimazione del biodiritto. L’art. 32, secondo comma, della Costituzione italiana, ad esempio, fonda un principio cardine in ambito sanitario: il diritto di rifiutare i trattamenti che non siano espressamente previsti da una legge. La libertà di coscienza costituisce un altro profilo su cui il diritto costituzionale può dare indicazioni chiare, precise e vincolanti. Intesa come “relazione intima e privilegiata dell’uomo con se stesso” trova fondamento in una lettura sistematica degli articoli 2, 19 e 21 della Costituzione come offerta dalla Corte costituzionale in una serie di sentenze. E su questa linea non avrei dubbi a reputare incostituzionale una legge che non garantisse al personale sanitario il diritto di non intervenire in materie “eticamente sensibili” (si pensi all’interruzione volontaria di gravidanza, alla pma o all’atto della sospensione di un trattamento di sostegno vitale) e questo anche a scapito di rischiare che determinati interventi vengano svolti da una minoranza anche esigua del personale sanitario. I problemi, tuttavia, riemergono non appena si abbandoni questo primo livello per cercare di trovare una disciplina precisa su ambiti di maggior complessità. Che dire ad esempio, del divieto (pur tutto italiano) di fecondazione eterologa o del livello di tutela dell’embrione? Ecco allora la distinzione – applicabile anche in altre ipotesi – fra un primo livello, minimo ma decisivo in riferimento al quale la Costituzione contiene principi chiari e vincolanti e su cui la Corte costituzionale è chiamata ad intervenire in funzione di garanzia, ed un livello ulteriore la cui disciplina, tendenzialmente libera da limiti stretti in Costituzione o da interventi interpretativi della Corte, potrà essere orientata dal legislatore, oltre che giudicata dagli elettori, secondo la propria volontà discrezionale. È in questo secondo ambito libero da stringenti vincoli costituzionali che si può proporre la scelta procedurale. Una procedura, però, il cui esito non si basi sulla forza dei numeri, sul mero principio maggioritario, ma che si articoli attraverso un dialogo intellettualmente onesto e disponibile al compromesso. Su questa linea, vorrei sottolineare come una dimensione procedurale che prenda sul serio e dia spazio ad una pluralità di contributi sia la forma che maggiormente incontra le caratteristiche dello stato costituzionale contemporaneo e quella che con maggiore probabilità permetterà di costruire un biodiritto utile anche oltre la ridotta sfera del “costituzionalmente vincolato”. La complessità di una trattazione di questioni bioetiche dal punto di vista giuridico è comprensibile anche ponendo l’attenzione alla pluralità di ordini istituzionali e culturali chiamati a diverso titolo a intervenire sulle decisioni: Parlamento, Presidente della Repubblica, Corte Costituzionale, fonti giuridiche territoriali (dal diritto internazionale all’autonomia regionale), fonti secondarie, circolari, e ancora comitati etici, comunità scientifica, autonomia e responsabilità del medico, consenso del paziente. A suo giudizio, questo pluralismo è ostacolo o risorsa? Se il pluralismo non pare principio oggi in voga, a me sembra che il suo rispetto sia invece l’unica via per ottenere un biodiritto equilibrato, che permetta di bilanciare la cifra dell’imposizione con quella della libertà. Si tratta, insomma di un biodiritto aperto, a geometria variabile, che basa il proprio riconoscimento non sul comando autoritario, ma sull’essere il risultato di una procedura dialogica, di contrapposizione anche accesa ma sempre intellettualmente onesta fra più componenti della società, della politica, delle religioni, della scienza, del diritto, della cultura. Un dialogo in cui nessuno vince sulla base dei rapporti di forza, ma con-vince caso per caso chi dispone delle migliori argomentazioni. In questa prospettiva, si potrebbe giungere alla formazione di un biodiritto che, più che altro, si legittima prevalentemente attraverso il carattere plurale del procedimento di formazione: come ho scritto in altra sede, non veritas nec auctoritas sed pluralitas facit legem . Il legislatore come può orientarsi di fronte a questi approcci? Non è facile: tempo e disponibilità al dialogo Più facile a dirsi che a farsi, certamente; anche se mi sento di invitare a non rassegnarsi a brutte leggi; a imposizioni lesive della libertà individuale e dei principi costituzionali da parte di chi, di volta in volta, riesce ad avere un voto in più in Parlamento in occasione della votazione di un provvedimento. Discorsi del tipo “meglio una brutta legge che nessuna legge”, che pure sono circolati numerosi nel dibattito sulla legge sulla procreazione assistita anche da parte di chi l’ha sostenuta, mi sembrano preoccupanti in quanto tesi a svilire il valore civico su cui anche la nostra società è basata. Fra una brutta legge e nessuna legge, come cittadino e come giurista, preferisco una buona legge, e pretendo che chi rappresenta il corpo elettorale faccia di tutto per arrivare a soluzioni equilibrate ed efficaci. Come altri ordinamenti ci dimostrano – ho in mente il Canada, ad esempio – buone leggi sono possibili anche in materia bioetica e mi sembra desolante che chi è stato scelto per rappresentare la nazione si nasconda dietro comode posizioni che nascondono il problema. C’è un tema in particolare che vorrei iniziare ad affrontare insieme a lei, quello della “morte dignitosa e sospensione delle cure”, citando una sua pubblicazione . Parliamo delle implicazioni giuridiche di atti e decisioni che coinvolgano pazienti terminali il cui mantenimento in vita è subordinato alla costante somministrazione di terapie e all’alimentazione e idratazione artificiale. Recenti casi di cronaca italiana e internazionale (caso Englaro, caso Terry Schiavo) hanno scosso l’opinione pubblica sui temi del mantenimento in vita, del rifiuto delle terapie, dell’accanimento terapeutico, del delicato confine tra mantenimento in una vita dignitosa oppure biologica, da un lato. Dall’altro lato, per le riflessioni che si aprono circa il riconoscimento di una volontà, accertata o verosimile, del paziente stesso, e su quali possibilità di un intervento e una decisione a esso estranee. In questo stesso settembre 2005 il Comitato nazionale di bioetica (Cnb) si è pronunciato sulla non validità di un eventuale testamento biologico di pazienti (generalmente legittimato negli Stati Uniti d’America) che si fossero pronunciati, quando in piena coscienza, richiedendo la sospensione di alimentazione e idratazione artificiale nell’eventualità di uno stato vegetativo persistente. Cibo e acqua non sono considerati atti medici ma assistenza ordinaria. Focalizzandoci sull’alimentazione artificiale e il rifiuto delle terapie, troviamo una trattazione sul tema nell’ordinamento italiano?  Per come interpreto il dato costituzionale, come ho detto, il diritto al rifiuto delle cure mi sembra fondato nell’articolo 32, secondo comma. Per chi ha la capacità di comprendere pienamente le informazioni sul proprio stato di salute, sulle prospettive della prognosi, sulle conseguenze dell’intraprendere o rifiutare un determinato trattamento, quindi, mi sembra che sia proprio la Costituzione a riconoscere un diritto di autodeterminazione terapeutica. E visto che i trattamenti sanitari obbligatori sono previsti in ambiti specifici (vaccinazioni o salute mentale, ad esempio) mi sembra evidente che anche i trattamenti di sostegno vitale debbano essere interrotti a fronte di una espressa e pienamente consapevole volontà del soggetto. Tale posizione, e vengo al tema della nutrizione e idratazione artificiale, mi sembra anche confermata dal fatto che chi si oppone alla capacità del soggetto di rifiutare tali trattamenti vitali, non revochi in dubbio il diritto al rifiuto di per sé, ma sostenga che la nutrizione artificiale non sia tecnicamente un trattamento sanitario, ma una cura vitale eticamente e deontologicamente doverosa. Nel parere del CNB dell’ultimo settembre, ad esempio, si sostiene come «acqua e cibo non diventano … una terapia medica soltanto perché vengono somministrati per via artificiale». Devo dire che questa posizione non mi convince. Anche la ventilazione meccanica (il cd. polmone d’acciaio) non sarebbe allora trattamento sanitario e non rientrerebbero nel contenuto del diritto al rifiuto? E dove porre la linea fra le sostanze nutritive somministrate per via artificiale (si pensi ai farmaci) che non costituirebbero di per sé trattamento sanitario e che quindi non potrebbero essere rifiutate? La letteratura internazionale, inoltre, è perlopiù concorde nel considerare la nutrizione artificiale un trattamento sanitario a tutti gli effetti. Il problema allora, mi sembra stia da un’altra parte e consista nel ricostruire la volontà dei pazienti incapaci di esprimersi. Una volta accertata la volontà di rifiutare il trattamento, mi sembra che l’imposizione dello stesso, anche di sostegno vitale e anche di nutrizione artificiale, equivalga a tradire la struttura morale del soggetto ed un suo preciso diritto costituzionale. Volontarietà dei trattamenti sanitari; consenso informato; alimentazione e idratazione artificiale quali “atti eticamente e deontologicamente doverosi”, secondo il Cnb e, in parallelo, “eutanasia attiva”; “eutanasia passiva”; “omicidio pietoso”. Può aiutarci a dare organicità a questo quadro? Purtroppo no. Mi sembra anzi che il diritto che si occupa di queste tematiche si presenti particolarmente incoerente e problematico. Segnalo, ad esempio, i diversi ed anche contrapposti

Razões para banir o conceito de raça da medicina brasileira

Sérgio D. J. Pena
Professor do Departamento de Bioquímica e
Imunologia, Instituto de Ciências Biológicas
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)


O conceito de ‘raça’ faz parte do arcabouço canônico da medicina, associado à idéia de que cor e/ou  ancestralidade biológica são relevantes como indicadores de predisposição a doenças ou de resposta a fármacos. Essa posição decorre de uma visão tipológica de raças humanas. O baixo grau de variabilidade genética e de estruturação da espécie humana é incompatível com a existência de raças como entidades biológicas e indica que considerações de cor e/ou ancestralidade geográfica pouco ou nada contribuem para a prática médica, especialmente no cuidado do paciente individual. Mesmo doenças ditas ‘raciais’, como a anemia falciforme, decorrem de estratégias evolucionárias de populações expostas a agentes infecciosos específicos. Para Paul Gilroy, o conceito social de raça é ‘tóxico’, contamina a sociedade como um todo e tem  sido usado para oprimir e fomentar injustiças, mesmo dentro do contexto médico.

PALAVRAS-CHAVE: raça; racismo; afrodescendente; genética; DNA; medicina.

História, Ciências, Saúde – Manguinhos, v. 12, n. 1, p. 321-46, maio-ago. 2005.

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do site Scielo

Aspectos jurídicos e bioéticos do consentimento informado na prática médica

Resumo

A medicina é uma ciência que tem como um de seus aspectos o caráter relacional entre médico-paciente, o que tem promovido duras críticas pelo aspecto paternalista fruto de equivocada interpretação do modelo hipocrático. Essa característica paternalista é incompatível com os escopos modernos da bioética informada pelos princípios da beneficência, não-maleficência, autonomia e justiça. Nos Estados modernos a dignidade humana foi erigida como princípio basilar, impondo respeito à autodeterminação do indivíduo que age conforme um projeto pessoal de vida informado por questões filosóficas, religiosas e sociais. Assim, a bioética busca estabelecer novos parâmetros relacionais entre médico-paciente, prestigiando sempre a autonomia da pessoa humana, exigindose para o atuar médico condutas positivas de informação ao paciente de todo o necessário para que consinta no tratamento mais adequado a seu projeto pessoal, sem, contudo, retirar do médico seu importante papel social.

Texto Completo: PDF

Revista Bioética, Vol. 15, No 2

do site do CFM

O uso do termo de consentimento livre e esclarecido na prática médica

Vitor Lisboa Oliveira, Déborah Pimentel, Maria Jésia Vieira

Resumo

Este artigo analisa a aplicação do termo de consentimento livre e esclarecido (TCLE) na prática dos médicos que trabalham no Hospital Universitário (HU) da Universidade Federal de Sergipe, localizado na cidade de Aracaju. A pesquisa que originou o trabalho verificou a atribuição de importância à aplicação do TCLE na prática médica. Foram entrevistados cinco médicos do HU, bem como analisados 72 prontuários de pacientes internos, de acordo com a bioética, a legislação e a doutrina brasileiras. Concluiu-se que apesar de visto como importante, o TCLE só é utilizado em dois serviços naquela unidade, apesar dos avanços da responsabilidade civil médica no Brasil.

Texto Completo: PDF

Revista Bioética, Vol. 18, No 3 (2010) no site do CFM

Responsabilidade civil do médico

Responsabilidade civil do médico

Ruy Rosado de Aguiar Jr.

Sumário: Introdução. 1. Pressupostos da Responsabilidade Civil – 2. Responsabilidade Contratual e Extracontratual – 3. Obrigação de Resultado e Obrigação de Meios - 4. Deveres do Médico - 5. A culpa e Sua Prova - 6. Medicina Coletiva - 7. A Assistência e os Hospitais Públicos - 8. As Entidades Privadas de Seguro e de Assistência Médica - 9. Dano - 9.1 Aborto - 9.2 Operação Cirúrgica Para Mudança de Sexo – 9.3 A Pesquisa Médica – 10. Causalidade - 11. Conclusão - Perspectivas Atuais - 12. Bibliografia.

Introdução

São muitas as razões que determinam a intensificação do interesse pelo estudo da responsabilidade civil do médico.

Durante muitos séculos, a sua função esteve revestida de caráter religioso e mágico, atribuindo-se aos desígnios de Deus a saúde e a morte. Je le soignais, Dieu le guérit... s'il le jugeait opportun. Nesse contexto, desarrazoado responsabilizar o médico, que apenas participava de um ritual, talvez útil, mas dependente exclusivamente da vontade divina. Mais recentemente, no final do século passado e primórdios deste, o médico era visto como um profissional cujo título lhe garantia a onisciência, médico da família, amigo e conselheiro, figura de uma relação social que não admitia dúvida sobre a qualidade de seus serviços, e, menos ainda, a litigância sobre eles. O ato médico se resumia na relação entre uma confiança (a do cliente) e uma consciência[1] (a do médico).