A partir de 1 de Novembro, o registo de nascimento passa a ter uma terceira opção para indicar o sexo da criança.
A Alemanha prepara-se para ser o primeiro país europeu a permitir que um bebé sem um género sexual definido à nascença seja registado com tendo um sexo “indefinido”. A partir de 1 de Novembro, os pais podem escolher a opção em branco no registo de nascimento, uma possibilidade que apenas alguns países prevêem, um deles a Austrália, um dos mais recentes a fazê-lo.
No registo de nascimento passará a existir, além das opções feminino e masculino, a opção “em branco”, que irá indicar que o sexo biológico da criança não pode ser confirmado de forma inequívoca ao nascimento, avançou o jornal Süddeutsche Zeitung.
A medida permite que a criança com características dos dois sexos (hermafrodita ou intersexual) registe o seu género sexual mais tarde na sua vida adulta, quando ficar definida a sua genitália, se esse for o caso. A nova legislação permite ainda ao indivíduo que fique registado sem ser do sexo feminino ou masculino.
Porém, levanta-se agora uma série de questões legais. Para já, não há indicação de como as pessoas com sexo indefinido possam obter documentos de identificação, como um passaporte, nos quais é obrigatório indicar o sexo, entre feminino ou masculino. A ministra da Justiça alemã, Sabine Leuthheusser-Schnarrenberger, admite que a decisão terá “repercussões profundas” e irá exigir uma reforma no processo como são emitidos os documentos de identificação. Alguns juristas sugerem que se utilize a letra "X", em substituição do "M" e do "F", nos casos que vierem a surgir.
Na Alemanha, os transexuais (pessoas que nasceram com um sexo definido mas que se identificam com o sexo oposto) são reconhecidos legalmente no país. Por outro lado, os hermafroditas eram até agora forçados a identificar um sexo nos seus documentos.
O reconhecimento da existência de um terceiro género deverá ter ainda efeitos na lei do casamento. A Alemanha não reconhece legalmente o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Aos casais homossexuais alemães é apenas reconhecida a união de facto.
Além da Alemanha, países como a Austrália e a Nova Zelândia já permitem a opção do terceiro género aos seus cidadãos e que a mesma seja indicada em documentos como o passaporte. A lei australiana permite a um cidadão que escolha uma terceira opção quanto ao seu sexo, independentemente de ter ou não sido submetido a uma cirurgia de alteração do sexo ou terapia hormonal.
A alteração à lei alemã está ser recebida com entusiasmo pelas organizações pela defesa dos transexuais e intersexuais mas é considerado que há ainda muito a fazer ao nível da Europa, onde se estima que uma em cada 5000 crianças nasça sem sexo definido.
A Ilga Europa, organização pela defesa dos direitos das lésbicas, gay, bissexuais, transgéneros e intersexuais, defende que a União Europeia (UE) tem ainda muitos passos a dar nestas questões. Silvan Agius, um dos responsáveis da organização, reconhece que a EU tem tentadohomogeneizar os esforços anti-discriminação dos países-membros quanto à transexualidade e intersexualidade, mas os resultados são pouco significativos. “As coisas avançam demasiado devagar para um nível que deveria ser o europeu”, disse Silvan Agius, citado pelo Spiegel. Para a Ilga Europa, a decisão alemã servirá como “pressão sobre Bruxelas”.
do site publico.pt - enviado pelo colaborador internacional Juiz Dr. Antonio Fialho
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