Acesso às informações genéticas humanas e direitos da personalidade: impactos sobre o consentimento informado

Taysa SCHIOCCHET*
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Doutora em Direito pela UFPR, com período de estudos doutorais na  Université Paris I – Panthéon Sorbonne e pós-doutorais na  Universidad Autónoma de Madrid/UAM. Professora e pesquisadora do Programa de Pós-graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da UNISINOS. 



As descobertas na área da genética humana são amplas e sua aplicação técnica cada vez mais diversificada, não apenas na área da identificação civil e penal, mas, sobretudo, no contexto da pesquisa e da medicina. Categorias jurídicas são postas em discussão pelas novas tecnologias aplicadas às ciências da vida e da saúde, o que acaba por revelar o impacto produzido nas mais diversas áreas do saber humano e, especialmente, nos fundamentos sobre os quais se assentam
o sistema jurídico, enquanto regulador das ações humanas.
Com os avanços das biotecnologias nos últimos anos, mais precisamente com a possibilidade de estabelecer a função e regulação dos genes, a medicina é efetivamente a área mais afetada. Os resultados obtidos no campo do diagnóstico genético são significativos e seu principal benefício consiste na possibilidade de prevenir doenças ou evitar o seu desenvolvimento, já que é possível
descobrir precocemente a presença de genes e cromossomos alterados, os quais são responsáveis por inúmeras enfermidades genéticas.
Nesse contexto, em que pese a avançada normativa constitucional, notadamente a consolidação de princípios e direitos fundamentais, que o país conquistou a partir de 1988, diversos são os desafios a serem enfrentados nesse campo. Em uma sociedade marcada pela profunda desigualdade sócio-econômica e pelas pressões supranacionais sofridas em virtude de interesses
econômicos do mercado globalizado, a efetiva concretização dos direitos fundamentais, ainda que devidamente regulamentados, resta profundamente prejudicada.

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Civilistica.com || Ano 1. Número 1. 2012. || 1