Tribunal decide que, a pedido dos filhos, médicos encarregados da inseminação são obrigados a revelar dados até então sigilosos. Resultado pode obrigar doadores de sêmen a pagar pensão e incluir filhos na herança.
A partir de agora, pessoas geradas por inseminação artificial na Alemanha através de doação anônima de sêmen terão o direito de saber quem é seu genitor biológico. Nesta quarta-feira (06/02), o Tribunal Superior Estadual de Hamm, no estado da Renânia do Norte-Vestfália, deu ganho de causa a Sarah P., de 21 anos. Ela exigia que Thomas Katzorke, médico responsável pela inseminação que a gerou, revelasse a identidade do doador.
"O interesse da pleiteante, de saber sobre sua origem, coloca-se acima do direito do acusado ou do doador ao sigilo dos dados da doação", justifica a sentença, com base no direito de livre desenvolvimento da personalidade, garantido na Lei Fundamental (Constituição) alemã. A decisão não é passível de revisão.
Além disso, prosseguiu o tribunal, Katzorke não foi capaz de provar de forma inequívoca que não mais possuía os documentos do progenitor, tendo, assim, incorrido em contradição. O médico não esteve presente durante o anúncio da decisão, que classificou como "puramente teórica".
Desde 1989, o Tribunal Constitucional Federal alemão tem reconhecido, em diversas sentenças, o assim chamado "direito de informação". A partir de uma emenda das leis sobre transplantes e doações de tecidos, em 2007, os dados relativos a uma doação de esperma agora ficam arquivados durante 30 anos. Antes, o prazo era de apenas dez anos.
Sentença do tribunal de Hamm gera jurisprudência
Doadores têm deveres de paternidade
Assim, filhos gerados a partir de uma inseminação anônima podem contestar posteriormente a paternidade legal e requerer que o doador a assuma, com todas as implicações legais, como direitos a pensão alimentícia e herança. Alguns médicos criticam essa possibilidade, e reivindicam, entre outros aspectos, que os legisladores liberem os doadores de sêmen das exigências relativas ao sustento dos filhos biológicos.
Os cálculos quanto ao número de pessoas afetadas pela sentença do tribunal de Hamm são apenas aproximados. O Centro Novum de Medicina Reprodutiva, de Essen, dirigido por Thomas Katzorke, estima que cerca de 100 mil no país sejam filhos de doadores anônimos.
"Estamos muito felizes, agradecemos a Sarah e a seu advogado por sua coragem e persistência", registrou a associação Spenderkinder em seu website. A organização reúne 20 pessoas em situação semelhante à de Sarah na Alemanha, Áustria e Suíça, com a meta de esclarecer a opinião pública sobre o destino dos filhos de doadores.
"Rejeitamos doações anônimas de sêmen", afirmam os membros da Spenderkinder, evocando suas experiências de vida, em parte traumáticas. Seja como for, os pais devem esclarecer seus filhos o mais cedo possível sobre as condições de sua concepção, pois, quanto mais tardia a revelação, maior o choque, adverte a associação.
Na prática, mais de 90% das pessoas nessa situação nada sabem sobre sua verdadeira origem: o anonimato é geralmente assegurado por contratos entre o doador, a clínica e os pais. No entanto, "segredos prejudicam qualquer família", conclui a associação.
AV/rtr/dpa/kna
Revisão: Francis França
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