As implicações jurídicas decorrentes da inseminação artificial homóloga "post mortem"

Autor: Marcio Rodrigo Delfim, em 26/06/2009 RESUMO: O presente estudo visa analisar as consequências jurídicas relacionadas à presunção de filiação e ao direito sucessório nas hipóteses de inseminação artificial homólogapost mortem, que é aquela em que o material genético utilizado pertence ao pai e a mãe biológica, mas que é realizada após a morte de um deles. 1. INTRODUÇÃO    A questão relacionada à inseminação artificial homóloga postmortem é de extrema importância, uma vez que pode gerar situações delicadas como o fato de um filho, por ter nascido enquanto ambos os pais estavam vivos, ser considerado herdeiro legítimo, enquanto outro filho, nascido por inseminação artificial homóloga após a morte do pai, ser considerado, no máximo, herdeiro testamentário, o que, inquestionavelmente, viola o princípio da igualdade entre os filhos, contemplado na Constituição.    Como se trata de tema novo ainda não existe jurisprudência firmada sobre o assunto. Porém, isso não impede de se antever os graves problemas que advirão em um futuro próximo.    O objetivo geral desse estudo é analisar as questões relacionadas à filiação, bem como à sucessão hereditária à luz dos princípios constitucionais. Já o objetivo específico é demonstrar o descompasso entre o ordenamento jurídico (ausência de regulamentação específica) e a realidade social, devido aos avanços tecnológicos, especificamente no que tange aos métodos de reprodução assistida.    A sociedade nunca experimentou avanços científicos tão significativos como na última década. Por isso, o Projeto de Lei n.º 90/99, que parece excluir a possibilidade da fecundação postmortem, mostra-se totalmente anacrônico.    O assunto, inegavelmente, é tormentoso e, por isso, não se esgota apenas sob o enfoque jurídico, sendo imprescindível dar ouvidos a outros ramos da ciência social como, por exemplo, a sociologia, a psicologia e a bioética.    O trabalho de pesquisa será abordado utilizando-se os métodos axiológico, histórico e comparativo. Consistirá, ainda, na leitura de obras, artigos de jornais e revistas, bem como de outras publicações referentes ao tema. A pesquisa será, portanto, teórica, bibliográfica e documental. continue lendo do site contratos on line