quarta-feira, 2 de junho de 2010
Decisão do STF sobre constitucionalidade da Lei de Biossegurança
(Leia a decisão na íntegra clicando no link)
http://redir.stf.jus.br/paginador/paginador.jsp?docTP=AC&docID=
Em decisão histórica o STF proferiu julgamento a respeito da constitucionalidade da Lei de Biossegurança especificamente no tocante às pesquisas com células-tronco embrionárias.
O processo teve como relator o Ministro Ayres Britto e contou com a participação dos demais Ministros em votos aprofundados com o julgamento final pela improcedência da ação direta de inconstitucionalidade. Afirmou a suficiência das cautelas e restrições impostas pela Lei de Biossegurança na condução das pesquisas e assegurando a liberdade de expressão científica.
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