Tocantins realiza Fórum Estadual do Judiciário para a Saúde

25/04/2011 - 

O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) realiza o I Fórum Estadual do Judiciário para a Saúde, no dia 29 de abril no Auditório da Corte. As inscrições poderão ser realizadas até o dia 27. A iniciativa é resultado de uma parceria entre a Escola Superior da Magistratura Tocantinense – ESMAT e o Comitê Executivo para Monitoramento das Ações de Saúde no Estado do Tocantins.

O evento acontece conforme orientação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ com o fim de propiciar maior eficiência na solução das demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde, congregando profissionais do poder judiciário, do ministério público, da defensoria, da procuradoria do Estado, advogados e gestores públicos da área da saúde, para um maior entrosamento sobre matérias que envolvem internação, cirurgia, entrega de medicamentos entre outros a que o judiciário está diretamente ligado. 

Esse encontro terá repercussão especialmente no direito do cidadão, o qual passará a contar com o apoio técnico de um Conselho criado por profissionais das áreas do direito e da saúde que auxiliará os gestores em questões especiais, diminuindo as demandas judiciais e resolvendo-as administrativamente. 

Abaixo a programação do Fórum: 

8h - Abertura oficial 

8h30min – Convidado especial Dr. JOSÉ CECHIN, Doutor em Economia pela Universidade de Cambridge (Inglaterra), ex-ministro da Previdência e Assistência Social (no governo Fernando Henrique), atual superintendente-executivo do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar. 

9h - Painel 1: Desafios e dificuldades no cumprimento das liminares 

Com: Dr. Arnaldo Alves Nunes – Secretário Estadual de Saúde do Tocantins. 

Debatedores: Dra. Maria Rosely de Almeida Pery – Promotora de Justiça do Tocantins; Dr. Márlon Costa Luiz Amorim – Defensor Público Estadual. 

10h30min - Painel 2: Desafio da Vigilância Sanitária como Sistema Nacional para Proteção da Saúde 

Com: Dra. Ediná Alves Costa – Coordenadora do Centro Colaborador em Vigilância Sanitária no Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia. 

Debatedores: Dr. Marcelo Velasco Nascimento Albernaz – Juiz Federal; Dr. Matheus Figueiredo Alves da Silva – Defensor Público Federal. 

12h - Intervalo 

14h – Painel 3: Políticas Públicas em Saúde: inclusão e distribuição de responsabilidades 

Com: Dra. Alessandra Vanessa Alves, Coordenadora Geral de Assuntos Judiciais e Consultoria Jurídica Substituta do Ministério da Saúde. 

Debatedores: Dra. Gianne F. Andrade – Advogada da União; Dra. Hortência Maria M. Nascimento – Profissional da Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins. 

15h30min – Painel 4: Liminares Judiciais – Dificuldades e Efetividades 

Com: Dra. Milene de Carvalho Henrique – Juíza da Vara de Fazenda Pública de Araguaína. 

Debatedores: Dr. Luis Otávio – Juiz da 2ª Vara Cível de Palmas; Dr. Ercílio Bezerra – Presidente da OAB Tocantins. 

17h – Cerimônia de encerramento

Fonte: TJTO  (do site do CNJ)