O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo decidiu criar, mediante o Ato Normativo nº 704/2011, o Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento do Solo Urbano (Gecap). Uma das atribuições do grupo será a defesa dos animais, domésticos, domesticados, silvestres, nativos ou exóticos.
A decisão partiu de uma representação formulada em abril de 2010 pelo deputado estadual e procurador de Justiça licenciado Fernando Capez, em parceria com Maurício Varallo, coordenador da campanha "Sentiens Defesa Animal", ao procurador-geral de Justiça de São Paulo, Fernando Grella Vieira. O documento pedia a criação do Grupo de Atuação Especial de Defesa Animal e, posteriormente, da Promotoria de Defesa Animal.
O novo grupo a ser criado, após decisão dos integrantes do Órgão Especial no dia 27 de julho, considera o elevado número de ocorrências envolvendo abusos, maus tratos, ferimentos e mutilações de animais, inclusive em ambientes urbanos e domésticos.
Capez, cuja carreira se pautou pelo combate às diversas formas de violência, apresentou as razões para a criação do grupo em inúmeras audiências com o procurador-geral de Justiça desde o início de 2010, apontando vários casos de crimes ambientais tipificados na Lei 9.605/98.
"Apesar de também incluir outros crimes ambientais, o Gecap amplia muito a defesa dos animais, pois é a primeira vez que um órgão centralizará, na capital paulista, todas as ações contra crimes envolvendo animais. Isso deverá facilitar a realização de estatísticas e de denúncias criminais", disse o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D'Urso.
do site da editora magister
Fonte: OAB/SP
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